Noticiário sobre rebeliões em presídios e em cadeias públicas tem sido uma constante no País há muito tempo. De modo geral, os fatos são divulgados de modo restrito, sem a amplitude que deveriam merecer exatamente porque a sucessão de ocorrências e a diversidade dos locais em que se registram são fatos bem indicativos de uma realidade nacional. Neste começo de semana, durante rebelião em presídio de Santa Catarina, o brado de um dos presos, captado pela imprensa que cobria o evento, foi bem sintomático: ‘‘As condições aqui são desumanas’’, disse.
Este é um problema tanto em Santa Catarina como em São Paulo, em presídios destinados ao cumprimento de penas ou cadeias nas quais - em tese -, os presos esperam julgamento. É certo que as pessoas do povo, que de modo geral sobrevivem em condições terríveis por todo este país, podem ponderar que quem está na cadeia ‘deve alguma coisa’. Mas não é menos certo que toda a situação carcerária no Brasil há muito reclama profunda reformulação. O espírito da pena, conforme a filosofia vigente no Brasil e em todos os países civilizados, não é o de fazer da cadeia um centro de punição, e sim um local capaz de reabilitar o preso. Porém, se há algo completamente distante da realidade é justamente isto: as penitenciárias podem servir para tudo, menos para reabilitar ou ressocializar alguém.
Ademais, é discutível até mesmo esta idéia segundo a qual quem está preso é ‘porque fez alguma coisa’. Segundo a lei, ninguém é culpado até que haja sentença irrecorrível a respeito. Uma pessoa pode ser presa por suspeita sendo, no fim, descoberto que nada fez. Lamentavelmente, depois de passar um período na cadeia, talvez sofra opressão tão violenta que não consiga se recuperar. Eis aí uma pena que não foi sancionada pela Justiça e que não tem reparação. E ainda que o preso seja culpado, isto também não justifica a situação a que é submetido em prisões superlotadas e sem o mínimo de condições humanas.
A situação da insegurança no País é um fato. Indica-se que não há cadeia suficiente para atender a todas as ordens de prisão existentes. E, no quadro de penúria nacional, parece absurdo pensar-se em gastar mais dinheiro na construção de novos presídios, na melhoria dos atuais, na edificação de cadeias públicas. Igualmente, chega a ser contraditório reclamar condição digna para os presos quando milhões de brasileiros vivem em condições desumanas fora das cadeias, gente cujo único crime é ser miserável. Entretanto, não há como fugir ao problema básico da falta de segurança e da lei, o que leva de novo ao tema das cadeias, dos presos e de todo o rol de iniquidades que ocorrem nos presídios do País.
As rebeliões que espocam por toda parte são um sinal que não pode ser desdenhado. Dentro dos próprios reclamos relativos à segurança da população se inclui também a preocupação em face da situação dos criminosos que cumprem pena ou dos que esperam por ela nos cubículos superlotados das cadeias. A aparente falta de atenção que as autoridades dão à questão é por si insatisfatória. Ademais, nem se trata apenas de pensar nos presos, mas na sociedade que paga seus impostos e que pede segurança. E que só terá mais problemas na medida em que as cadeias continuarem a ser escolas de criminalidade, depósitos de gente tratada pior que animal.
A problemática da segurança pública é muito complexa e não começa, nem acaba, na ação policial. Envolve educação, cultura, miséria, falhas sociais e reclama não apenas policiamento, mas toda uma estrutura para proteger as pessoas. A sociedade que paga impostos exige dos que governam medidas compatíveis para garantir esta segurança, o que inclui a situação das prisões em todo o Brasil.

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