Editorial
As cenas de pugilato, precedidas de uma baderna que chegou a imitar um buzinaço, ocorridas na Câmara Federal, são indignas do povo e comprometem ainda mais um Poder que, pelos seus próprios erros, omissões e abusos, vem perdendo a credibilidade do povo. Por mais que a oposição possa se justificar com a alegação de que se tentava usar de artifícios para fazer passar a votação de uma das emendas na reforma administrativa, ainda assim o procedimento adotado - apitos, gente subindo nas cadeiras, coisa de bar de quinta categoria -, ainda assim o procedimento continua inaceitável. E a troca de empurrões e outros golpes, mesmo que não tenham causado ferimentos a ninguém, também representa acontecimento absolutamente inaceitável.
Na verdade, a democracia saiu ferida de mais este episódio vergonhoso, protagonizado pelos representantes do povo. Esperar que agora a Câmara resolva utilizar o seu Regimento Interno para punir os responsáveis, afastar os que, efetivamente, feriram o decoro parlamentar é, infelizmente, inútil. O Regimento Interno teria dado aos membros da oposição os meios para enfrentar eventuais artifícios que queriam colocar para impor uma mudança sem o quórum legal. Haveria também o recurso à Justiça, que está aí para isto mesmo. Basta ver o que aconteceu (e ainda continua a ocorrer) em relação ao leilão da Vale do Rio Doce: inúmeras ações foram encaminhadas contra a medida. Isto é o que se faz em uma democracia e não a baderna - como também se viu diante da Bolsa de Valores do Rio. Entretanto, importa destacar que as ocorrências no Rio envolveram populares. Já em Brasília, no plenário da Câmara, estavam envolvidos deputados, legítimos representantes do povo.
Ainda que se possa dizer que, afinal, como representantes do povo vez ou outra eles também podem apelar como os manifestantes do Rio, há enormes diferenças. De um homem público exige-se postura civilizada, decente, de acordo principalmente com o papel que foi levado a desempenhar pelo voto. Não se concebe que deputados (ou qualquer outro representante eleito) usem de meios abusivos, cometam molecagem, sob nenhum pretexto. A pena para este tipo de atitude deveria ser a sumária cassação do mandato de quem feriu o chamado decoro parlamentar. Todavia, como na Câmara, assim como em quase todos os legislativos do País, existe forte espírito de corporação, é quase impossível esperar que alguém seja de fato punido.
É imperioso insistir em que se há um lugar que não poderia exercer o corporativismo este é o Legislativo. Os deputados federais ou estaduais, os senadores e até mesmo os vereadores não são eleitos para formar um colegiado especial. Sua primeira e principal responsabilidade é com os eleitores de modo particular e com o País, ou o Estado ou o município, em geral. Não é o que se vê. Os legisladores, de modo quase geral, formam uma casta, criam vantagens e benefícios em causa própria, se protegem (e aí não há sequer preocupação em relação a siglas), sem nenhum pudor. E os escândalos que se sucedem, as denúncias sobre aposentadorias de marajás, acúmulo de benefícios e tantas outras burlas o comprovam.
Se o Congresso como um todo já estava perdendo a credibilidade devido à morosidade de sua atuação, às negociatas que fazem parte quase que do noticiário constante, aos abusos de muitos de seus membros, a cena de pugilato serve para piorar ainda mais as coisas. Os brasileiros não merecem isto. A democracia também não. Pior é que tais atitudes servem é para fazer com que o povo desacredite cada vez mais do sistema, o que é a pior consequência destes episódios.





