Os problemas do Brasil são tão evidentes que, ao que tudo indica, só o governo federal é que não os percebe. Com efeito, analisando a questão do leilão da Vale do Rio Doce, o jornal inglês ‘The Financial Times’ assinala que a privatização não vai resolver os problemas do Brasil e que sem as tão reclamadas e necessárias reformas estruturais, as dificuldades econômicas vão continuar. Vai além, assinalando que na atual situação brasileira, sem as mudanças há muito reclamadas a privatização só servirá para tapar buracos nos orçamentos, tanto da União quanto dos Estados, sem representar a solução esperada. Até mesmo a eventual diminuição nas despesas, decorrente da privatização de estatais deficitárias, terá efeitos mínimos.
Em síntese, percebe-se aqui e no exterior aquilo que deveria estar muito claro para os governantes: sem as reformas estruturais, todo o projeto econômico brasileiro continua a correr perigo. Mais grave é observar que quando o plano de estabilização foi lançado, os seus engenheiros sabiam disto e deixaram clara esta situação (vale lembrar que um dos mentores do plano foi precisamente o atual presidente Fernando Henrique Cardoso).
Na gênese do programa, o Executivo criou o Fundo Social de Emergência - e esta última palavra é bem indicativa do significado da medida -, como um meio de garantir à União recursos extras capazes de equilibrar as finanças enquanto não aconteciam as reformas. O prazo de vigência do FSE foi, inclusive, calculado em função das expectativas sobre as mudanças. Acreditava-se que, em dois anos, o Congresso teria aprovado as emendas constitucionais relativas às reformas tributária, administrativa e da Previdência. Com isto, mais a privatização, que tiraria ao Estado funções que, efetivamente, não são dele, haveria condições de equilíbrio orçamentário, garantindo-se então de modo pleno a concretização da estabilização da moeda.
Acontece, como os brasileiros estão cansados de saber, que os políticos simplesmente resolveram torpedear a reforma. Desde que tomaram posse, os membros do atual Congresso, com maioria eleita em função do sucesso inicial do plano de estabilização, fizeram o possível e o impossível para frustrar os projetos de reforma. Emendas e remendos marcaram a tramitação das matérias, enquanto o Executivo era obrigado a negociar incessantemente, em muitos casos fazendo barganhas difíceis de aceitar. Ainda assim, os avanços nas reformas têm sido insignificantes. Até agora não saíram as principais. E mesmo as iniciativas menos importantes, como as ligadas à privatização, enfrentam os maiores entraves.
Com isto, o Executivo acabou obrigado a renegociar a prorrogação do FSE, que chegou ao fim de sua vigência muito antes da conclusão das reformas. Foi outra batalha fisiológica, outra negociata e a criação do FEF, com período também insuficiente para as necessidades oficiais, o que cria outro entrave diante da necessidade de mais prazo para o Fundo. Já se antecipam outras duras batalhas, cheias de negaças, com sério risco de não se conseguir mais prazo, o que produziria maiores problemas para a economia como um todo.
Trata-se, sem dúvida, de um quadro preocupante, mas real. Percebem-no todos quantos se debruçam sobre a situação brasileira. Lamentavelmente, porém, persiste verdadeira inação na esfera política. Aparentemente, os vitais problemas do País parecem não sensibilizar os homens eleitos para criar condições à mudança que o plano de estabilização sugere, o que aumenta as preocupações quanto ao futuro.
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