O presidente Fernando Henrique Cardoso acertou ao afirmar na abertura do Seminário Internacional sobre Emprego e Relações do Trabalho, em São Paulo, que a atual situação mundial pede novo sindicalismo, novo empresariado e novo poder público. Também foi bastante feliz quando disse que é preciso grande esforço para adequar ao trabalho aquele contingente de mão-de-obra sem formação, que qualificou com o neologismo de ‘inempregáveis’. Mas já não foi tão feliz ao assinalar que não se pode esperar do governo medidas para enfrentar o problema, deixando claro que as transformações dependem dos outros segmentos interessados.
Ocorre que o presidente pareceu ter se esquecido que no Brasil a interferência oficial sobre praticamente todos os assuntos é, ainda, imensa. As relações trabalhistas, por exemplo, que o sr. Fernando Henrique Cardoso considera devam ser modificadas, estão fortemente condicionadas por uma legislação que há muito reclama mudanças. Vale lembrar, inclusive, que há algum tempo houve iniciativa, em São Paulo, através de negociações entre empresários e trabalhadores, visando criar nova sistemática para a admissão de empregados. Tudo foi feito apesar das leis, mas, desde então, tem-se comentado sobre a necessidade de mudanças efetivas na legislação trabalhista brasileira, que hoje dificulta até mesmo eventual política de estímulo à criação de empregos. A reação oficial, entretanto, tem sido muito lenta. Até mesmo a anunciada extinção do Imposto Sindical, há muito apresentada pelo próprio Executivo, ainda não foi sequer proposta ao Congresso. Outras mudanças, igualmente, apesar de todas as sugestões, simplesmente não são sequer colocadas em discussão.
Tem razão também o presidente quando pondera sobre a reação que ocorre sempre que há qualquer tentativa para modificar a atual situação. Todavia, é neste ponto que o Executivo precisa ser mais ágil e objetivo. O problema do desemprego foi muito bem abordado pelo sr. Fernando Henrique Cardoso, que evidenciou conhecer a situação. O que se reclama agora é que os órgãos oficiais comecem a agir no sentido de propiciar as mudanças que se reclamam e que, de fato, são absolutamente necessárias. É preciso que haja novas formas para a relação trabalhista, mas isto tem que partir, primeiramente, do governo e do Legislativo. Sem alterações estruturais na legislação trabalhista, as dificuldades para que surjam mais empregos e ocorra o necessário aumento na oferta de trabalho serão cada vez maiores.
Em realidade, os já citados acordos ocorridos em São Paulo deixam evidente que empresários e trabalhadores, de modo geral, perceberam a necessidade das mudanças. Até mesmo a relação patrões-empregados mudou muito no Brasil nos últimos tempos. Hoje, inclusive, cresce o contingente dos empresários que percebe a necessidade de pagar melhor para o trabalhador, o que representa fator positivo no crescimento da economia como um todo. O trabalhador que ganha melhor é um consumidor a mais. O que acontece é que com a legislação atual, dar aumento salarial é complicado porque encarece para o empregador, que tem de arcar com os famosos ‘encargos sociais’. Criar empregos também é oneroso, de tal modo que a preferência é por políticas de contenção, a fim de fugir aos encargos. A mudança poderia começar aí, com cortes nos encargos, seguindo-se a adoção de medidas de incentivo ao investimento produtivo criador de empregos. A partir disso, sindicatos e iniciativa privada iriam em frente, sem problemas.

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