Possivelmente esgotado pelo fisiologismo que vem enfrentando no Congresso desde que assumiu o Governo, há mais de dois anos, o presidente Fernando Henrique Cardoso inaugura novo ‘‘sistema de diálogo’’ com os parlamentares: a ameaça. Em reunião ministerial realizada ontem, o chefe da Nação advertiu que se não for aprovada a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal, o Governo terá de ‘‘pisar no freio da economia’’, como alternativa. Uma das consequências será o corte violento no orçamento, o que atingiria, desde logo, as emendas aprovadas exatamente pelos membros do Congresso. Ao mesmo tempo, e voltando a metralhadora para outro setor, também se anunciou que sem a reforma administrativa o Executivo terá que demitir os 55 mil servidores não estáveis, além de assegurar que não haverá, também este ano, reajuste nos vencimentos do funcionalismo.
O problema é que as ameaças atingem mais a população em geral - e, no caso específico, o funcionalismo - do que os membros do Congresso. É certo que interessa aos parlamentares manter suas emendas orçamentárias que sempre rendem dividendos eleitorais. Do mesmo modo, a ameaça sobre os servidores poderia levar os ameaçados - e eventualmente toda a categoria, no caso do reajuste salarial - a pressionar os congressistas para que agilizem o processo. Todavia, há um outro lado na questão: estados e principalmente municípios também pressionam o Congresso em relação ao FEF, pois perdem recursos com ele. Quanto ao funcionalismo, a ameaça contra os não estáveis não chega a ser tão forte quanto o temor que a reforma administrativa provoca entre a totalidade dos servidores.
A política de varejo - que infelizmente tem sido uma característica dos ‘‘entendimentos’’ do Executivo com o Legislativo há muito tempo e é um fenômeno anterior, sem dúvida, ao Governo FHC - desagrada a população. É um dos motivos do descrédito crescente dos políticos junto ao povo. Mas esta nova face da pressão oficial parece igualmente mal colocada. Afinal, a eventual redução da atividade econômica, neste momento, pode é produzir nova recessão, em vez de amansar os congressistas, o que afeta muito mais a coletividade do que os parlamentares. Também por isso, demissões no serviço público, agora, apenas agravariam o quadro geral do emprego. Claro que não é função do Governo garantir empregos. Mas demitir os já empregados vai funcionar como fator a mais para piorar o quadro social.
O que deveria nortear os membros dos Poderes Legislativo e Executivo é o interesse público. No caso do FEF, por exemplo, sabe-se que sem este recurso, criado como base para todo o projeto de estabilização, o programa fica em perigo. O que aconteceu desde que se criou o Fundo Social de Emergência (convertido depois em FEF) foi um paliativo justificável: o Governo Itamar Franco acreditava que as reformas estruturais sairiam rapidamente, motivo pelo qual sugeriu um prazo curto para o FSE. Quando a vigência do Fundo terminou, sem que as reformas tivessem sido implementadas, o Executivo pediu a prorrogação e foi mais realista: queria quatro anos. O Congresso refugou e depois de intensas ‘‘negociações’’ deu 18 meses.
As reformas não sairam e o FEF está com a vigência no fim. O que o Legislativo precisa levar em conta é precisamente isto: tem parcela forte de responsabilidade por esta situação. Não precisaria haver ameaças para que o Congresso cumprisse sua parte nesta luta, a da estabilização, que não é de um ou de outro Poder, mas é do povo. O chamado real a ser feito aos membros do Legislativo é o da sua co-responsabilidade no processo. Sem o FEF, sem as reformas, quem sofre é o Brasil inteiro.

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