Divisão perniciosa
O desentendimento entre os ministros da Previdência, Waldeck Ornélas, e da Saúde, José Serra, que discutiram por causa de mudanças na isenção da contribuição previdenciária para entidades filantrópicas, constitui, sem dúvida, um fato atípico, curioso e, inegavelmente, inaceitável. Membros de um mesmo grupo, o Ministério, responsáveis junto ao presidente, ambos naturalmente personalidades de confiança do chefe da Nação, ainda que não concordem com determinadas questões não deveriam fazer uma verdadeira lavagem de roupa em público. Normalmente, esse tipo de situação deveria produzir até mesmo a queda de um ou de ambos os ministros. O próprio presidente Fernando Henrique Cardoso, diante do fato em si, afirmou taxativamente que só não adotava a decisão extrema da demissão por considerar que ambos os ministros estão, conforme seu entendimento, realizando um bom trabalho. Na verdade, essa discussão entre eles acaba até por ser considerada uma prova adicional de sua vontade de realizar alguma coisa, enfrentando as dificuldades que afetam hoje o governo. ‘‘Trata-se da situação do cobertor curto’’, disse o ex-ministro Adib Jatene, lamentando o episódio, referindo-se à questão realmente básica: a falta de recursos dos Ministérios.
O ex-ministro Jatene, que falou a respeito do assunto a jornalistas depois de ser homenageado, ao se aposentar do cargo de professor titular de Cirurgia Torácica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), mostrou entender a posição do ministro Ornélas. Este, com a retirada da isenção de alguns hospitais, está tentando conseguir recursos para pagar os aposentados, uma vez que a arrecadação não garante esse compromisso. Mas Jatene também justificou a reação do ministro Serra, que a seu ver tem razão ‘‘ao alertar para a possibilidade de perder leitos importantes em hospitais ‘de complexidades’, como são definidos alguns das entidades filantrópicas’’.
Jatene lembrou que ‘‘os hospitais de complexidade não vão aguentar (a perda da isenção previdenciária), não vão atender a ninguém do SUS ou vão piorar a qualidade do atendimento’’. O ex-ministro assinalou que Waldeck Ornélas tem um problema a resolver: até 1989, entre 20% e 25% da arrecadação da Previdência eram dedicados à saúde, por meio do SUS. O número de aposentados aumentou e o problema de caixa agravou-se. ‘‘Agora, a Previdência Social vai buscar recursos na seguridade, além do que ela arrecada, para poder pagar os aposentados’’, afirmou. ‘‘O ministro Ornélas está pressionado, ele diz que a arrecadação não cobre os gastos com os aposentados.’’ Fora do Ministério, o médico Adib Jatene, que lutou com todas as forças para conseguir mais recursos para a Saúde, sendo o verdadeiro responsável pelo lançamento da CPMF, com a arrecadação destinada à área, além de mostrar percepção para a questão que acabou opondo os ministros, revela também ponderação. E ponderação é tão necessária neste momento para que se consiga resolver precisamente o problema que ele retrata tão bem, o do ‘‘cobertor curto’’.
Na verdade, membros de um mesmo governo, os ministros da Previdência e da Saúde precisam é unir esforços e buscar fórmulas no sentido de resolver problemas, sem crises e sem brigas intestinas, que são, aliás, o que menos o presidente Fernando Henrique Cardoso precisa, atualmente. O desafio é, precisamente, obter recursos no sentido de atender às obrigações tanto da Previdência quanto da Saúde. Isso será possível a partir da união entre os ministros e os governantes, buscando sem dúvida a única solução viável: uma reforma tributária que elimine as distorções atualmente existentes e produza os resultados que todos reclamam e que podem abrir caminhos melhores para o País.

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