Denegrindo a democracia
O capitão da reserva Jair Bolsonaro, dono de uma cadeira na Câmara Federal pelo PPB do Rio de Janeiro, está ameaçado de perder o mandato depois de ter feito pesadas declarações no programa ‘‘Câmera Aberta’’, da TV Bandeirantes, e de ter confirmado tudo em ulterior pronunciamento. Segundo o parlamentar, ‘‘o problema do Brasil é a corrupção, e, se fuzilassem 30 mil corruptos, a começar pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, o País estaria melhor’’. Bolsonaro disse também que o governo ‘‘é o mais corrupto da história do Brasil’’ e que o secretário de Direitos Humanos, José Gregori, ‘‘tem mais estrume na cabeça do que Sérgio Motta (ministro das Comunicações, falecido no ano passado) tinha na barriga’’.
O parlamentar declarou ainda que o Congresso poderia ser fechado porque, na prática, não funciona, pois só vota o que interessa a Fernando Henrique. Bolsonaro acrescentou que, para dar tais declarações, baseava-se no artigo 53 da Constituição Federal, que assegura ao parlamentar imunidade por suas palavras, opiniões e votos. ‘‘Se eu não tiver liberdade de opinião, é melhor que me cassem logo’’, disse, ressaltando não haver nenhuma novidade no que afirmava. ‘‘Canso de dizer essas coisas na tribuna da Câmara, já estão acostumados comigo’’, disse. Em 1992, Bolsonaro foi absolvido por 29 votos a 3 na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa, depois de ter defendido o fechamento do Congresso Nacional.
Não há dúvida: são declarações pesadas, que ganham ainda maior corpo porque partem de um deputado federal pertencente a um partido que apóia o governo. É certo que o PPB, como aliás já está acontecendo com certos parlamentares do PMDB e do PFL - outros aliados do governo federal -, não tem mantido postura muito favorável ao Executivo. Ademais, o recente programa eleitoral do partido a que pertence Bolsonaro, divulgado na semana passada, parecia mais uma pregação oposicionista do que algo partido de uma legenda que faz parte do bloco de apoio ao Executivo. Ainda assim, o destempero das afirmações chega a ser chocante. O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL), questionado sobre o assunto, disse não ter ouvido a entrevista dada pelo parlamentar, mas assinalou que, se Bolsonaro disse tudo o que lhe informaram, ‘‘deveriam cassar o mandato dele’’.
De fato, algumas das posições do deputado do PPB não são muito diferentes das de boa parte do eleitorado. Entretanto, nem mesmo o eleitor mais desacorçoado do governo e da democracia teria a desfaçatez de propor o fuzilamento de 30 mil corruptos, incluindo ali o presidente da República. E a idéia de que esta e outras afirmativas podem ser acobertadas pelo artigo 53 da Constituição, que assegura ao parlamentar imunidade por suas palavras, opiniões e votos, chega a ser ultrajante. Até porque não se pode considerar que posições claramente ilegais - ou propondo soluções que chegam a ser ofensivas ao regime - devam ser protegidas ou desconsideradas, apenas porque defendidas por quem possui um mandato. É uma clara subversão da ordem, uma evidência até de que o próprio parlamentar não percebe seu real papel na democracia, como representante do povo e não dono do mandato que recebeu.
Se o sr. Bolsonaro vai ou não perder o mandato diante dos absurdos que proclamou, é um problema secundário diante da realidade que evidencia, do abuso por trás do destempero. Infelizmente, o que se nota (e algumas mensagens que vêm sendo divulgadas em programas de divulgação dos partidos políticos corroboram isto) é uma forma abusiva de agir, com políticos usando franquias democráticas para solapar o regime. A imunidade parlamentar e a intenção de divulgar os partidos não podem ser usadas como escudo para denegrir a democracia. Sob nenhuma hipótese.

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