Economia no Legislativo
Do ponto de vista da economia pura e simples, a proposta do senador Álvaro Dias para a redução no número de deputados federais, estaduais e vereadores parece realmente lógica e correta. No momento em que se discute a redução do tamanho do Estado e a necessidade de se acabar com o déficit público, não é de se descartar uma economia anual de R$ 700 milhões. Entretanto, esta é uma questão que precisa ser avaliada em profundidade maior, diante do papel que o Legislativo ocupa no sistema democrático representativo. O Legislativo, vale a pena rememorar, foi muito desprestigiado e desmoralizado durante o longo e ainda recente período totalitário. Foi só com a redemocratização e, principalmente, com a Constituinte que o Poder recuperou ponderável parcela de seu papel. Infelizmente, uma série de atitudes erradas, abusos, negociatas, corrupção mesmo - tudo denunciado ao longo dos últimos anos -, acabou servindo para denegrir a imagem do Legislativo, em seus três níveis, junto à população. É tão grave a situação que até mesmo propostas para redução ainda maior do tamanho da Câmara Federal, das assembléias legislativas e das câmaras municipais seriam bem recebidas pela opinião pública.
O que não se pode perder de vista, porém, é o papel preponderante do Legislativo na estrutura da democracia representativa, como a temos. O Executivo tem como seu representante aquele político que ganha as eleições - seja ele prefeito, governador ou presidente. Pertence a um partido ou bloco e, embora se torne, naturalmente, o dirigente de todos, coloca-se na chamada situação, deixando na oposição os que não o apóiam. Já o Legislativo é formado por um corpo que inclui tanto situação quanto oposição. Pelo critério da proporcionalidade, grandes e pequenos partidos conseguem representação. E as minorias também garantem a presença de seus representantes. Caso diferente, no Legislativo, é o Senado, que tem um número igual de representantes por Estado. O motivo é a Federação: no Senado, todos os Estados são iguais. Naturalmente, pode-se também pensar em diminuir o número de senadores (embora o sr. Álvaro Dias não tenha feito, por razões corretas, sugestões a respeito, uma vez que pertence à Casa), mas há de persistir o total igual de senadores por Estado.
No projeto do senador Álvaro Dias tem peso a colocação sobre a disparidade que ocorre na Câmara Federal: como os menores Estados devem ter no mínimo oito representantes e os maiores não têm mais de 70, acontece que, enquanto nas unidades menores cada deputado representa 32,5 mil habitantes, a relação em São Paulo é de um parlamentar para cada 500 mil moradores. Para resolver tal discrepância, dentro da idéia de redução proposta pelo senador paranaense, os Estados menos povoados teriam um número ainda menor de representantes. E a partir dessa mudança também ocorreriam cortes nas Assembléias estaduais e, também dentro da idéia de população/representantes, nas Câmaras de vereadores. O problema mais sério que se destaca no caso é a possível redução da representatividade, o perigo mesmo de as minorias perderem espaço, desvirtuando até o sentido da representação política conferida aos legislativos.
A idéia é corajosa - por espírito corporativo, poucos parlamentares gostam de discutir o assunto - e não é descartável, liminarmente. Precisa, ao contrário, ser debatida e aprofundada, sem se perder de vista a função vital do Legislativo, de tal modo que seu custo (sem abusos, corrupção ou empreguismo) não é o mais importante item na questão democrática. O projeto do senador paranaense pode, sem dúvida, provocar até um conhecimento maior sobre o papel do Legislativo na vida democrática, o que por si já o validaria.

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