Editorial
Ação e reação
É lei da física que se aplica praticamente a quase tudo na vida: a cada ação corresponde uma reação igual, em sentido contrário. A desocupação, realizada por efetivos da Polícia Militar, de fazendas ocupadas pelo MST em Querência do Norte, Noroeste do Paraná, foi a reação diante de uma atitude ilegal. A alegação de que sem as invasões as autoridades jamais vão resolver o dramático problema dos sem-terra ou completar a reforma agrária, é simplista e discutível. Uma sociedade civilizada e democrática não pode considerar aceitável nenhum tipo de ilegalidade, sob qualquer justificativa. Os fins - no caso, garantir aos sem-terra a posse de um pedaço de chão para que possam produzir e viver - não justificam os meios. A invasão é por si uma violência. Os caminhos legais, por mais complicados e demorados que possam parecer, são os únicos aceitáveis. Outro tipo de atitude acaba gerando consequências quase que inevitáveis. Violência gera violência. Aquele que tenta fazer valer um eventual direito próprio sem levar em conta o direito dos outros, está na contramão dos fatos e não apenas não resolve seu problema como os agrava.
O governo do Estado tem, na verdade, tardado na ação contra os invasores. Quando a Justiça determina a reintegração de posse, o Estado não tem outra coisa a fazer, sob pena de também ficar em situação ilegal, a não ser cumprir os ditames judiciais. Quando as desocupações se convertem em situações violentas, isto decorre, infelizmente, da desobediência dos que começaram agindo de modo ilegal. Tudo o mais é só consequência. Não resolve. Como também não resolve a adoção de um discurso violento e abusivo, como o que foi feito por algumas lideranças do Movimento, diante da atuação da PM. Em realidade, líderes que encaminham os liderados para ações ilegais são passíveis das penas cominadas em lei. Pretender usar o fato consumado, jogar crianças e mulheres como escudo, tais são práticas usadas por alguns dos mais recentes ditadores do mundo, como Saddam Hussein, no Iraque, e Slobodan Milosevic, na Iugoslávia. É um outro tipo de crime que envolve, também, covardia.
Em todo o episódio, desde o começo - a invasão - até o desfecho, a violência constitui um fator patente. Lamentável. Os seres humanos deveriam ser capazes de resolver seus problemas dentro da lei, sem lutas, choques, mortes, prisões. A exigência fundamental dos sem-terra é aceitável. Na mudança que se vem observando neste mundo, os anseios sociais são relevantes. O que todos querem e precisam é de condições para viver, o que inclui trabalho e segurança. Os sem-terra têm, sem dúvida, direito a um pedaço de chão para garantir a própria sobrevivência. E o mau uso da terra igualmente não é aceitável pelos padrões atuais de civilidade. Tudo, porém, tem de ser feito de acordo com as regras que garantem a vida em sociedade. Esta é a lição básica que muitos teimam em não aprender. Não a aceitam os líderes que insistem na tática da invasão, assim como também não a respeitam os que não usam adequadamente a terra e não permitem que outros o façam.
O procedimento legal é o único capaz de encaminhar para uma solução, devendo interessar principalmente aos sem-terra, a parte mais fraca na equação. Isto tem sido repetido também exaustivamente: os proprietários têm a força dos bens que possuem. Os sem-terra, como os pobres e miseráveis de todos os pontos, só têm como garantia a lei e a ordem. O Brasil ainda tem leis complexas e muitas injustiças. Mas tem evoluído muito. Para os sem-terra, a solução está em confiar na lei e em fortalecê-la. Fora disto, só haverá violência, injustiça e medo. O caminho único para que acabe a insegurança e o temor gerados pelas invasões, pelas desocupações, pela tensão toda que habita o campo, é a busca de soluções legais e justas para todos os envolvidos.





