A mentira do mínimo
Uma economia estável, sem inflação, não reclama correções salariais. Em tal quadro, seria desnecessário fixar um novo mínimo em 1º de maio, como tem sido a tradição, ou em qualquer outra ocasião. É diferente de uma época inflacionária, como a que o Brasil viveu até o lançamento do Plano Real, quando não só o mínimo, mas todos os salários chegavam a subir mensalmente. O problema, porém, é que embora tenha havido um excepcional avanço no combate à inflação, ainda não atingimos uma economia estável. Os preços continuam a subir e para o assalariado, principalmente, a disputa objetivando manter o poder aquisitivo do que ganha tem sido difícil e, muitas vezes, inglória.
Por isto, principalmente, este anúncio do novo mínimo, com um reajuste de 4,6%, elevando o valor nominal do pagamento a R$ 136,00, provocou natural reação negativa por parte não só das lideranças sindicalistas, mas também da maioria dos assalariados. A alegação oficial de que o percentual representa precisamente a taxa inflacionária dos últimos 12 meses não satisfaz, inclusive porque a própria observação sobre as diferenças nos índices revela quão ilusória é esta justificativa. Neste começo de mês, concomitantemente com o novo valor do mínimo, entram em vigor novos preços de medicamentos, boa parte com reajustes bem acima dos 4,6% ‘presenteados’ no Dia do Trabalho aos assalariados pelo governo. Só os combustíveis, com preços controlados, subiram muito mais do que isto nos últimos meses. Como consequência, em muitos municípios as tarifas de ônibus urbanos foram elevadas, o que vai acontecer também em quase todo o País. Quer dizer, o reajuste oferecido já foi engolido por altas que superam em muito a inflação oficial.
O que mais se destaca, porém, é que no anúncio as autoridades evidenciam insensibilidade face à realidade do trabalho ao tempo em que fogem da real explicação sobre o motivo pelo qual o mínimo sobe pouco. Quando o ministro do Trabalho diz que o mínimo ‘não tem importância’ porque o País vive um regime de livre negociação salarial, ou está sendo ingênuo demais ou quer enganar a população. A livre negociação existe, mas em uma situação de mercado em recessão, com o desemprego crescendo, o trabalhador que consegue uma vaga já se sente premiado. Mesmo o empresário esclarecido, que sabe que pagando mais ao trabalhador cria um mercado melhor, acaba vencido por uma legislação que pune tanto o investimento produtivo quanto uma política salarial objetiva, já que cada reajuste implica em elevação abusiva dos gastos, via custos legais.
O mais grave nesta questão, porém, não é a aparente ingenuidade do ministro do Trabalho ou a hipocrisia do governo, mas o fato de que se omite a principal razão para que não se queira sequer reajustar o mínimo, dando-se, afinal, a menor correção possível. O motivo por trás de tudo é o famigerado déficit da Previdência. O aumento do mínimo representa uma elevação tremenda nas contas previdenciárias. Como a esmagadora maioria dos aposentados ganha o mínimo, eles terão de ser reajustados. E como todos os benefícios sobem na proporção do aumento, isto implica em mais gastos para a Previdência. O que não se diz, porém, é que o déficit previdenciário não ocorre por causa dos milhões de aposentados que ganham o mínimo, nem em virtude dos outros que recebem pouco mais, ex-trabalhadores da iniciativa privada. O que agrava as contas da Previdência são as aposentadorias especiais, os abusos dos marajás que têm privilégios inconcebíveis em uma democracia. Mas naturalmente é mais fácil penalizar o pobre trabalhador que recebe o salário mínimo que os que assaltam a Previdência com suas incontáveis e imorais vantagens.

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