O drama dos municípios
Seis prefeituras paulistas sofreram cortes de energia elétrica este ano por não terem pago dívidas com as concessionárias do setor. Para Celso Giglio, presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), a situação pode piorar. Os prefeitos querem um prazo de pelo menos dez anos para pagar os débitos com as fornecedoras de energia elétrica. Este é um dos principais temas do 43º Congresso Estadual de Municípios, de São Paulo, que começa hoje, em Campos do Jordão. Os 300 prefeitos e 2 mil vereadores querem discutir o papel das empresas que sucederam as estatais prestadoras de serviços públicos, principalmente as do setor elétrico. Algumas empresas já ofereceram dois anos de prazo aos municípios. Mas, segundo ele, as prefeituras não têm condições de eliminar em prazo tão curto débitos acumulados ao longo de décadas. Giglio diz também que há muita controvérsia em relação à Taxa de Iluminação Pública (TIP) cobrada pelas empresas de energia. ‘‘Muitos prefeitos entendem que a iluminação de ruas e praças faz parte do conjunto de segurança das cidades. Não dá para cobrar esse serviço dos municípios, pois é função do Estado.’
Este é apenas um reflexo de uma situação verdadeiramente calamitosa em que vivem as prefeituras. E se em São Paulo, o Estado mais desenvolvido da Federação, a situação é assim, é fácil perceber o drama vivido pelas prefeituras no restante do País. É uma situação complexa que não pode mais ser evitada e que precisa merecer análise e atenção completas, principalmente por parte das autoridades federais que continuam a se mostrar insensíveis diante de um problema que tem sido agravado pela falta de percepção dos que gerem a vida nacional. A grande luta desenvolvida pelos municípios brasileiros, desde que o regime totalitário implantou uma política centralizadora, e que culminou com a Constituinte de 88, quando alguns bons resultados surgiram na divisão do chamado bolo tributário, começa a ser retomada precisamente porque a situação está se agravando e os municípios não podem mais suportar as dificuldades.
A privatização do setor de energia, que está provocando problemas para municípios paulistas, sem condições de pagar suas contas, é parte de um problema imenso que não pode mais ser posto de lado. As prefeituras não pagam suas contas por falta de condições. E não estão em condições porque, uma vez mais, estabeleceu-se uma política que privilegia a União em detrimento dos demais segmentos, no caso os Estados federados e os municípios. Pior é que dentro do espírito da Constituição de 88, muitos encargos foram repassados para os municípios, mas não houve o cuidado de garantir também os meios para atender a estas novas obrigações. Pelo contrário, ainda foram retirados recursos, inclusive para a formação do Fundo de Estabilização Fiscal.
A solução para isto, porém, é simples e pode ser realizada rapidamente, conforme assinalou em longa entrevista à Folha de Londrina/Folha do Paraná, publicada domingo, o atual presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Same Saab. ‘‘É preciso que se faça uma reforma tributária que dê mais recursos aos municípios’, assinalou com simplicidade o presidente da AMP, depois de ressaltar que no Paraná, como em São Paulo e em outros Estados, ‘‘os municípios chegaram à exaustão’’. A reforma tributária está na pauta do Congresso. Constitui a grande reforma destinada a completar o projeto de estabilização da economia. E pode ser, sem dúvida, o grande divisor capaz de propiciar condições para que os tributos sejam melhor direcionados, atendendo às necessidades do povo de modo direto, ou seja, nos municípios. Só falta vontade política para realizar esta vital reforma.

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