A proposta de reeleição encontra um inesperado obstáculo no Senado: uma emenda do senador Jefferson Peres que estabelece a necessidade da desincompatibilização dos candidatos que pretendam disputar novo mandato. Além disto, se estabelece que nem os vices podem assumir os cargos no período de interinidade. Esta alteração, que conquistou forte apoio dos senadores, obrigou o Planalto a agir com cautela, sem a pressa que caracterizou sua ação quando da aprovação da emenda pela Câmara dos Deputados - pois o Planalto prefere costurar os apoios necessários antes de a emenda ir à votação em Plenário. Para o Planalto, o que interessa, naturalmente, é que a emenda seja aprovada pelos senadores sem alterações substanciais em relação à que foi aprovada pelos deputados - o que, inclusive, liquidaria o assunto. Com efeito, como se sabe, se o Senado aprovar a emenda na forma como passou pela Câmara, a matéria estará definida, indo à promulgação; do contrário, obrigará a novo embate, similar ao que ocorreu na votação da matéria em primeiro turno.
O curioso na questão é que esta exigência para a desincompatibilização dos candidatos à reeleição contraria o próprio fundamento da questão. A justificativa para isto é a eventual falta de confiabilidade nos titulares de cargos executivos que, como candidatos, poderiam usar a máquina oficial nas suas campanhas. Assinalam inclusive, os defensores da alteração, que a preocupação maior não é com o presidente da República, bastante vigiado por todos os meios de comunicação, nem mesmo com os governadores, mas com os prefeitos. Entende-se que é muito difícil controlar 5 mil prefeitos em todo o país, nas suas eventuais campanhas por mais um mandato. Mas o que a ressalva deixa transparecer não é o cuidado com a representação e sim a desconfiança generalizada em relação aos políticos. E, pior, fica igualmente evidente a falta de confiança dos legisladores em relação à ação da Justiça, que tem a tarefa de vigiar e fiscalizar os pleitos, com tudo o que os envolve, inclusive o eventual uso da máquina oficial em favor de algum candidato. Esta prática, ademais, não surge com a possibilidade de reeleição: prefeitos, governadores e até presidentes se mostram propensos a usar o cargo em defesa dos seus candidatos. No caso da reeleição, o que acontece é que eles próprios são (ou poderão ser) os beneficiários diretos disto.
O que, porém, precisa ser bem entendido é que a desincompatibilização não combina com a reeleição. Pior ainda, a emenda do Senado levanta suspeitas até sobre o vice. E com uma solução verdadeiramente absurda: para substituir presidente e vice, caso o primeiro se candidate à reeleição, assume o presidente do STF por seis meses; nos Estados, a missão de administrar o Executivo seria do titular do Tribunal de Justiça; e nos municípios, assume o juiz mais velho. Quer dizer, dá-se à Justiça uma atribuição que não é sua em vez de se pensar a questão como deveria: o que é preciso não é levar membros do Judiciário às chefias do Executivo mas dar à Justiça condições de cumprir seu papel, especialmente no caso do processo eleitoral.
Se existe a suspeita, o correto é, pura e simplesmente, rejeitar a emenda da reeleição em si. O remendo que se projeta é um verdadeiro monstrengo, que apenas lança dúvidas sobre os políticos sem produzir soluções adequadas. O Brasil, como aliás se insistiu - principalmente o presidente Fernando Henrique Cardoso, o maior defensor da emenda da releeição -, tem leis perfeitas e adequadas para garantir que não ocorram abusos do poder econômico ou o uso da máquina administrativa em favor dos chefes do Executivo candidatos à própria sucessão. O que é preciso, então, é que sejam dadas condições para que as leis sejam cumpridas. E, também, é interessante que o Congresso, se considerar a legislação falha, altere as leis, como é sua função. A única coisa que de fato parece incabível é esta manobra da emenda à emenda.

mockup