A discussão sobre a privatização, que volta a se acirrar com o leilão da Vale do Rio Doce, tem sido, de modo geral, colocada de forma inadequada. De um lado, os que são contra a desestatização jogam com um tipo de mensagem passional, muitas vezes demagógicas, anunciando o propósito de defender o ‘patrimônio nacional’. Já os favoráveis ao programa também perdem de vista os fatos fundamentais que deveriam nortear a análise para buscar justificativas por vezes desnecessárias.
O que o debate precisa colocar é o papel do Estado. Deve ser observado em primeiro lugar o que se quer do governo e qual sua função na sociedade. E já a partir daí se verá que o governo não existe para ser empresário. Isto sem contar que, normalmente, os governantes são péssimos negociantes.
A idéia de se fazer o Estado participar de determinadas atividades decorre de eventual necessidade de o governo entrar em setores que não poderiam ser tocados pela iniciativa privada. Há também algumas atividades que, conforme o princípio norteador do governo, devam ficar sob a administração pública. Entretanto, é fora de dúvida que se a iniciativa privada pode tocar determinado empreendimento, não é papel do governo ficar com ele.
Mas aí surgem alguns argumentos aparentemente fortes. Os adversários da privatização dizem que vender empresas nacionais é tirar alguma coisa que pertence ao povo. Seria o caso das reservas da Vale do Rio Doce. Mas será que alguém já analisou francamente a questão para dizer qual tem sido a vantagem do povo brasileiro com a posse, pelo governo, da Vale ou de tantas outras empresas? O que a população ganha com o monopólio da Petrobrás? O combustível ainda é caro e, conforme tantas denúncias já feitas, quem ganha mesmo com a situação são alguns marajás, que nada têm a ver com o povo.
Basicamente, o programa de privatização visa diminuir o tamanho do Estado brasileiro, inclusive para acabar com o déficit público, a maior ameaça para o próprio programa de estabilização. O fato de o governo ser dono de uma empresa não significa, ademais, que isto seja melhor para o povo, assim como a posse de um empreendimento por particulares não quer dizer que esta situação seja desvantajosa para a população. O que se precisa deixar evidente é isto: o governo não existe para gerir empresas e sim para criar condições adequadas de vida para a população. E tem que cuidar de suas funções específicas como saúde, educação, segurança. Quanto à atividade empresarial, o papel do governo é o de dar condições para que a iniciativa privada funcione plenamente.
Para o Brasil, o fundamental neste momento é que se conclua o processo de reformas, incluindo a privatização, o que vai possibilitar o fim do déficit público e o melhor ordenamento da atividade oficial em benefício da população. Os brasileiros estão sentindo os bons efeitos de uma economia estável e de uma moeda firme. E isto só vai ser mantido se o governo fizer sua parte. Aceitar-se, neste momento, a argumentação demagógica sobre perdas nacionais como resultado da privatização é um equívoco. Os brasileiros não perdem nada se a Vale for explorada por particulares. E nem pagam a conta caso ocorram prejuízos ali. O que vai acontecer é que o governo deixará de cuidar do que não deve, passando a se dedicar às suas verdadeiras funções. Este é o caminho real para que de fato se conclua o processo econômico a fim de que a estabilidade seja finalmente atingida.

mockup