Enquanto o Palácio do Planalto concentra suas atenções na emenda da reeleição, insistindo para que a matéria seja votada rapidamente em segundo turno na Câmara, começa a se articular um movimento contra a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal, cujo prazo acaba no meio do ano. O FEF, que substituiu o Fundo Social de Emergência, é vital para o processo de estabilização da moeda porque garante recursos ao Governo enquanto não saem as reformas estruturais. Foi o Fundo Social de Emergência criado em fevereiro de 94 que deu a partida ao Plano Real, mediante a criação da URV.
Com o tradicional otimismo brasileiro, o governo Itamar Franco estabeleceu um prazo de dois anos para a vigência do FSE. Pensava-se que o período seria mais que suficiente para a concretização das mudanças estruturais - incluindo aí reformas nos capítulos tributário e administrativo da Constituição, reforma da Previdência e privatizações - medidas capazes de reduzir o chamado Custo Brasil, acabando com o déficit público e garantindo assim a estabilidade econômica. Mas o prazo de existência do FSE se esgotou sem que as reformas se completassem - na verdade, a maioria ainda está engatinhando pelo Congresso -, obrigando o presidente Fernando Henrique Cardoso a pleitear sua prorrogação.
Já um pouco mais realista, o Executivo pediu que o FSE tivesse seu prazo prorrogado para mais quatro anos. Começou então uma grande batalha, como sempre ocorre quando o Executivo precisa de alguma coisa do Congresso, com negociações e muita pressão. No fim, o Congresso acabou criando o Fundo de Estabilização Fiscal e cortando radicalmente o prazo: somente 18 meses. Apenas uma coisa poderia justificar tão pouco tempo: o compromisso implícito do próprio Congresso de concluir as reformas estruturais em menos de 18 meses.
Isto não aconteceu e uma nova e complicada batalha se avizinha. O Executivo precisa dos recursos do Fundo, mas há um problema sério: o dinheiro é tirado de outras destinações, o que significa a mesma coisa que cobrir um santo, descobrindo outro. Já durante a discussão sobre o novo prazo, pedido há um ano e meio, houve pressões dos interessados - Estados e municípios - que perdiam parte dos recursos do Fundo de Participação em função do FEF. Agora, como o Governo não pode ficar sem esses recursos, antecipa-se mais uma longa sessão de pressões e concessões entre o Governo e o Congresso.
A grande justificativa do Executivo para instituir o direito à reeleição no Brasil é a de que quatro anos são insuficientes para realizar os projetos de governo. Atualmente, com a necessidade de se garantir bases sólidas para o plano de estabilização, esta idéia ganha maior força. Mas é preciso lembrar que outras coisas são mais importantes. O Brasil não pode mais perder tempo. O Executivo deve traduzir em fatos o que o próprio presidente ressaltou logo depois que o Congresso aprovou a reeleição em primeiro turno. Disse ele que a partir daquele momento as reformas eram a prioridade maior do Governo. Mas na prática não é o que se vê. E tudo pode ficar ainda mais distante das necessidades reais se o Congresso continuar negando o que o Governo precisa para consolidar o Real e a sociedade deseja para viver sem inflação, sem juros altos e sem desemprego.

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