EDITORIAL -TSE põe fake news na mira

A quinta-feira (28) foi marcada por duros recados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para quem ainda, porventura, pretender adotar a prática da desinformação como arma eleitoral.

O primeiro recado veio na decisão inédita da Corte de cassar o mandato de um político por prática de fake news, abrindo precedente para casos semelhantes. O deputado que perdeu a cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná é Fernando Francischini, do PSL. A decisão dos ministros obedeceu o placar de 6 votos a 1 e o tornou inelegível por oito anos.

Francischini foi acusado de espalhar fake news no dia da votação da eleição de 2018. Naquele ano, ele publicou um vídeo onde alegava que as urnas eletrônicas teriam sido fraudadas para prejudicarem o então candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro.

O segundo recado do TSE veio a partir do julgamento das ações que pediam a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo uso de disparos em massa nas eleições de 2018. Por unanimidade, o Tribunal decidiu pela improcedência e arquivamento das ações.

Leia também: CPI aprova requerimento que prevê quebra de sigilo de Bolsonaro nas redes sociais

Mas na mesma sessão, por maioria de votos (6x1), o colegiado fixou nova tese segundo a qual “o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas visando promover disparos em massa contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, nos termos do artigo 22 da LC 64/1990 [Lei de Inelegibilidade], a depender da efetiva gravidade da conduta, que será examinada em cada caso concreto”.

A tese deve balizar os julgamentos de ações envolvendo o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens nas futuras campanhas eleitorais. Ao proclamar o resultado, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, destacou que a maioria expressiva do Tribunal entendeu que ocorreram condutas ilícitas relacionadas a disparos em massa e à difusão de desinformação contra os adversários. Mas ressaltou que, no caso da chapa Bolsonaro-Mourão não houve comprovação de ligação dessas irregularidades com os vencedores.

A nova tese, fixada nesta quinta-feira, é importante porque se trata de uma decisão para o futuro. Ela vai pautar a próxima eleição no enfrentamento da desinformação. As fake news são uma ameaça à democracia e ao debate inteligente de ideias que deve orientar uma campanha eleitoral. Assim, cabe à Justiça permanecer vigilante para identificar a prática irregular, mas é preciso também que a população saiba identificar os veículos de informação que têm compromisso com a verdade.

Obrigado por ler a FOLHA!

Receba nossas notícias direto no seu celular! Envie também suas fotos para a seção 'A cidade fala'. Adicione o WhatsApp da FOLHA por meio do número (43) 99869-0068 ou pelo link wa.me/message/6WMTNSJARGMLL1.