A Câmara Municipal de Londrina aprovou em primeiro turno o projeto de lei 207/2018, que trata da Lei Geral do Plano Diretor Participativo. A discussão que adentrou a madrugada de sexta-feira (28), debruçou-se sobre o conjunto de normas que definirá o planejamento urbano da cidade para os próximos 10 anos.

O Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.257/2001), no parágrafo 3º do seu artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 anos, os planos diretores devem ser revistos. Em Londrina, a proposta foi protocolada há três anos, mas só agora começa a avançar. É considerada a principal pauta colocada para apreciação da atual Legislatura e também a matéria mais importante do Executivo neste segundo mandato da atual gestão.

A aprovação da Lei Geral foi o primeiro passo. Em seguida, os vereadores deverão debater as leis complementares que devem definir questões mais específicas, como especificações de atividades por zoneamento urbano. Um exemplo é a discussão se bares poderão funcionar em áreas residenciais além de determinado horário.

Além do Plano Diretor, a cidade conta com outros instrumentos de planejamento urbano para os próximos anos. Um deles é o Masterplan, que traça os caminhos do desenvolvimento da cidade pelos próximos 20 anos.

Quando se fala em planejamento, é de suma importância que os cidadãos tenham participação ativa no processo, uma vez que todas as decisões terão impacto direto no seu dia a dia. Por mais que os conceitos possam parecer distantes, eles são determinantes para o futuro da cidade.

Em um mundo cada vez mais competitivo, isso também se aplica às cidades. Investidores e empresários levam em conta segurança jurídica e condições que contribuam para um ambiente favorável quando vão escolher onde apostar suas fichas.

Cabe aos gestores dar prosseguimento ao espírito arrojado que em poucas décadas transformou Londrina em um dos principais centros urbanos do interior do país. Hoje, em uma sociedade mais complexa que a do século passado, o desenvolvimento deve estar atrelado à sustentabilidade.

Por meio de seus produtos como os EncontrosFOLHA e as Rodadas de Conteúdo, o Grupo FOLHA se propõe a debater questões essenciais para o desenvolvimento regional, contribuindo assim para o planejamento de políticas públicas cada vez mais eficazes para os cidadãos.

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