Londrina receberá 44 câmeras corporais das polícias Militar e Rodoviária Estadual, as chamadas “body cams”, dentro do projeto piloto do governo do Paraná para a incorporação da ferramenta ao efetivo policial.

A Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública) está licitando a locação de 300 câmeras e a estimativa de investimento é da ordem de R$ 6 milhões ao longo de um ano, durante o período de teste.

O processo licitatório começou em abril, mas foi suspenso e retomado em junho. A secretaria informou que a suspensão foi necessária por conta do valor da contratação e para impedir que “algumas especificações que podem ser corrigidas nesta fase de planejamento prejudiquem a competitividade da licitação” ou que gerem “prejuízo na execução do contrato”.

Segundo a Sesp, se os trâmites de licitação e contratação seguirem normalmente a estimativa é que ainda em 2023 as “body cams” estejam em funcionamento no uniforme dos policiais.

De acordo com o edital, Londrina receberá 44 unidades, sendo 20 destinadas à 2ª Companhia da PRE (Polícia Rodoviária Estadual) e 24 ao 5° BPM (Batalhão de Polícia Militar). Outras cidades contempladas serão Cascavel, Maringá, Marechal Cândido Rondon, Curitiba, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Colombo e Paranaguá.

A pasta informou que as chamadas “body cams” serão utilizadas inicialmente visando a “análise de efetividade” e somente após a conclusão da licitação e a instalação e operação das câmeras “será possível ter uma base da importância referente à modalidade de equipamento”.

O MPPR (Ministério Público do Paraná) recomendou o uso dos equipamentos e há um grupo acompanhando o processo de implementação. O procurador de Justiça Leonir Batisti, coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), pontua que a câmera permite a verificação eventual do comportamento policial do ângulo daquele que porventura seja alvo de uma operação e também garante ao agente “evitar que seja imposto a ele ou afirmado a ele qualquer situação de ilegalidade”.

O professor Cezar Bueno de Lima, membro pesquisador do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná), considera que a ferramenta é importante e lembra que o número de 300 "body cams" para todo o Estado é apenas simbólico, valendo apenas para um projeto piloto.

É certo que a adoção dessa ferramenta tem como principal objetivo reduzir a violência policial. No Estado de São Paulo, depois que a PM passou a adotar câmeras corporais portáteis nos uniformes dos agentes, a letalidade provocada por policiais em serviço caiu 62,7%, passando de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022. Foi o que revelou uma pesquisa realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgada em maio de 2023.

No Brasil e no exterior o uso de câmeras nos uniformes policiais e nas viaturas vem se revelando uma experiência positiva no sentido de reduzir a letalidade das operações e auxiliar apurações de casos de violência. Pensando que a ideia não é atrapalhar o trabalho dos agentes, mas garantir que ocorra dentro da lei, estamos falando de uma ferramenta bem-vinda.

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