A decisão da suprema instância da Justiça britânica, a Câmara dos Lordes, que considerou que o ex-ditador chileno Augusto Pinochet não goza de imunidade e, portanto, pode ser preso e extraditado, abre um capítulo novo na História da humanidade, notadamente no que se refere à dignidade e aos direitos das pessoas. Pinochet foi um ditador, como muitos que já passaram por este mundo, desde o tempo dos faraós, no Egito. E como todos, usou e abusou do poder, semeando morte e sofrimento sobre seu povo, atingindo também pessoas de outras nacionalidades que tivessem tido a infelicidade de estar em determinado momento sob o jugo de sua tirania. E, como os tempos estão mudando e a vida dos ex-ditadores estava se tornando cada vez mais complicada, Pinochet adotou a precaução de muitos que o antecederam (inclusive no Brasil): quando percebeu que não teria mais condições de se manter no poder, afastou-se. Mas tomou cuidados legais para se tornar livre de eventuais procedimentos da Justiça de seu país quando não mais fosse o todo-poderoso.
Deu certo. Pinochet deixou o poder, mas permaneceu no comando. Depois, quando não podia mais ficar, arrumou uma cadeira de senador vitalício, com toda a garantia de imunidade que isto permitiria. E assim, apesar de ter deixado uma herança de dor e luto, apesar de tantos processos que alguns ainda teimam em mover contra ele, seguia incólume. Tão tranquilo de sua imunidade estava que foi a Londres, onde encontrou um destino diferente. Primeiro, foi o pedido de extradição, formulado pela Justiça espanhola que teve acolhida parcial pela Justiça britânica: Pinochet foi retido em Londres. Depois, a Justiça, em primeira instância, aceitou sua imunidade. Agora, os Lordes mudam tudo e, até surpreendentemente, decidem que Pinochet não tem qualquer proteção, podendo assim ser julgado pelos seus crimes.
Naturalmente, ainda há um longo caminho para se ver um ex-ditador no banco dos réus. Caberá agora ao ministro do Interior britânico, Jack Straw decidir, até o dia 2 de dezembro, se permite que o processo de extradição siga em frente. Daqui até lá, os debates serão ainda mais complexos e não vão faltar os que pugnarão contra a decisão britânica, considerando-a uma ingerência em assuntos de outro país. Na verdade, já se questionou a própria Espanha, cuja Justiça deu origem a todo este processo, devido ao passado totalitário daquele país.
Todavia, não é isto o que está em causa. O que se tem aí é a possibilidade de defesa do cidadão contra o abuso dos tiranos, em qualquer parte e sob qualquer circunstância. Trata-se de estabelecer que o ser humano é detentor de direitos inalienáveis, que só existem se podem ser defendidos. A alegação de ingerência externa, no caso, é só uma desculpa, assim como a lembrança da ditadura espanhola. O que importa agora é a percepção de que a tão decantada globalização atinge também a Justiça. Mais importante, ainda, a possibilidade de se ver Pinochet no banco dos réus, na Espanha, ou na França ou em qualquer outro país constitui um alerta para os outros aprendizes de ditador que pululam por aí.
O que se define na Grã-Bretanha é uma posição mundial contra os tiranos em todos os países do mundo. Eles podem, como fez Pinochet, se garantir nos países que infelicitaram por longos anos, através de imunidades obtidas pela força. Mas ficam sabendo que não poderão mais sair pelo mundo, gozando dos frutos de seus crimes e abusos. Serão prisioneiros nos seus próprios países, livres por truques legais, mas indesejados pela raça humana em toda parte. É, pelo menos, um começo de Justiça e de proteção aos sagrados direitos humanos em qualquer lugar do mundo.

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