Acidentes acontecem em toda parte e nas mais diferentes circunstâncias. Mas muitas vezes dá-se o nome de acidente, de fatalidade, a ocorrências que são causadas por abuso e irresponsabilidade. É o que se pode dizer, por exemplo, do desabamento de um prédio no Rio de Janeiro, em que morreram oito pessoas, ou de outro, em Guaratuba, dois anos atrás, em que morreram 27 pessoas. Fatalidade ou irresponsabilidade? Sem dúvida, irresponsabilidade criminosa. E o que dizer quando um menino de cinco anos é morto por uma bala perdida, disparada por um homem bêbado em briga com outro bêbado, ambos indivíduos com farta ficha policial, numa rua de um bairro pobre da periferia de Londrina, na semana que passou?
Não é um caso único, pois acontece com triste frequência em qualquer lugar do Brasil. Mas, em qualquer circunstância, não é um acidente nem uma fatalidade. É o resultado da conjunção de dois fatores inaceitáveis - o porte ilegal de arma e o livre uso do álcool -, que o poder público poderia facilmente controlar e só não o faz porque não quer.
Recentemente foi aprovada e adotada uma legislação mais dura em relação ao porte de armas, com o objetivo de reduzir a violência em geral. Até agora, os resultados são pífios. No último Carnaval, os índices de violência atingiram níveis maiores do que em anos anteriores em quase todo o País. E aí deve-se acrescentar um terceiro fator aos dois já citados: a insuficiência, ou ineficiência, de um aparato de segurança em condições de impor a lei. A consequência desses três fatores é a série de ‘fatalidades’ que enchem as páginas policiais dos jornais e os noticiários de rádio e televisão.
Faltam medidas mais concretas, objetivas, até mesmo radicais, para atingir a base desta violência que aflige a todos, que vitima inocentes como o menino Alex Patrick da Rosa. A Justiça, a Prefeitura e a Polícia, assim como os governos dos Estados e da União, devem ser pressionados pela população, através da representação parlamentar e da imprensa, a sair da omissão para a ação. Afinal, temos Governos, Polícia e Justiça para que?
Não podemos ser indulgentes com o crime e a desgraça. De que adianta haver lei para punir se não há lei para prevenir? Por que não se proíbe a venda de armas no varejo? Por que não se proíbe a venda de bebida alcoólica em todos os botecos e biroscas deste País? As Prefeituras podem fazer isso, não precisam esperar que a lei federal o faça. Por que não fazem? Por que a Justiça, a Prefeitura e a Polícia permitem a venda de bebida alcoólica a adolescentes em botecos, bares e cachaçarias, se a lei proíbe isso?
Após três séries de assassinatos em massa em parques públicos, por tarados armados com rifles de repetição, o governo australiano baixou no ano passado uma lei que recolheu todas as armas em poder da população. Quem não entregasse pegaria três anos de cadeia. A venda de armas e munição no varejo foi proibida em todo o País. O que a Austrália tem de melhor - ou de tão ruim - que nós não possamos imitar?
Na Inglaterra, é proibido servir bebida alcoólica fora de estabelecimentos especialmente licenciados, que são obrigados a fechar as portas às 10 horas da noite. Quem está fora não entra, e quem está dentro tem tempo para terminar a última bebida. O que a Inglaterra tem de tão ruim que nós não devamos fazer igual?
Bebida alcoólica só deveria ser consumida dentro de casa - onde a família pode de alguma maneira controlar o usuário - ou em locais públicos especialmente autorizados e rigidamente fiscalizados. Armas só deveriam ser vendidas para os aparatos de segurança. E todos os portos, aeroportos e postos de fronteira deveriam ter detectores de metais para verificar carregamentos clandestinos de armas, assim como se faz com os passageiros nos aeroportos.
A ação deve ser drástica. Sabemos que os marginais não precisam de leis para portar armas, e restrições à venda de bebida alcoólica podem ser burladas. Mas não por isso devemos nos curvar e calar. É preciso manifestar o total repúdio da sociedade na forma e no rigor da lei. Não a lei que pune brandamente, nem a lei que manda soltar o matador do menino Alex. Mas a lei que pune com a punição exemplar e que previne com o mesmo rigor.

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