Anualmente, o 8 de março marca o Dia Internacional da Mulher. Uma data de reflexão não só para cobrar direitos de igualdade e respeito numa sociedade ainda excludente - milhares de mulheres ainda recebem salários inferiores ao dos homens mesmo ocupando postos similares -, mas também para combater todas as formas de violência que ainda persistem.

Levantamento feito pelo Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), do Ministério da Justiça e Segurança Pública) mostra que desde a aprovação da lei que criou o crime de feminicídio, em 2015, o Brasil registrou mais de 11.859 vítimas. São mais de mil vítimas por ano.

Os números englobam até dezembro de 2024 e não incluem, portanto, casos como a morte da jovem Vitória Regina Souza, 17, sequestrada e assassinada em fevereiro deste ano, em Cajamar (SP), um crime que chocou todo o país. Somente no ano passado houve 1.459 vítimas, superando os 1.448 crimes de 2023.

Desde 9 de março de 2015, a norma alterou o Código Penal e passou a tipificar crime de feminicídio no Brasil. Já, no ano passado, o crime contra mulheres por razões de gênero deixou de ser uma qualificadora do homicídio e passou a ser tipificado como um crime autônomo. Com isso, as penas dos criminosos foram aumentadas e hoje variam de 20 a 40 anos de prisão. Em caso de agravantes, a pena pode chegar a 60 anos, o que torna o feminicídio o crime com a maior punição prevista atualmente no país.

Outro ponto importante é que o condenado por feminicídio só terá direito à progressão de regime após cumprir 50% da pena se for primário, e 70% se for reincidente.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informa, que em 2024, destinou R$ 116 milhões para ações de defesa da população feminina nos estados e no Distrito Federal. O órgão também observou que, por meio do Pronasci 2, está financiando a construção de 12 Casas da Mulher Brasileira. A meta é chegar a 40 até 2027.

Esses abrigos são de fundamental importância para mulheres que precisaram sair de casa após denunciarem os agressores e, mesmo sob medida protetiva, sofrem ameaças.

Além da melhoria da lei para combater crimes contra as mulheres, uma outra importante medida é tratar o tema em escolas e ajudar a conscientizar jovens e crianças desde cedo.

Também apoiá-las e dotá-las de meios para enfrentar a violência, como fez uma academia de artes marciais de Londrina que promoveu um workshop de defesa pessoal para mulheres - tema de reportagem da FOLHA. O foco foi ensiná-las a sair de situações de risco quando em perigo.

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