Após o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) implantar a obrigatoriedade da biometria para a liberação de crédito consignado, a contratação da modalidade caiu 67% entre abril e junho deste ano.

Os dados são da ABBC (Associação Brasileira de Bancos). Entre abril e maio, a redução ficou em 65%; e, comparada a janeiro, quando o volume foi de 4,2 milhões de contratações, a queda é ainda mais expressiva, de 82%.

O crédito consignado é um tipo de empréstimo no qual a parcela é descontada diretamente da aposentadoria ou da pensão. Como o risco de calote é praticamente zero, os juros são os mais baixos do mercado.

A exigência de biometria facial para liberar esse tipo de empréstimo foi implementada após determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) e teve como objetivo coibir fraudes.

Mas é preciso considerar que seu impacto tem sido severo para muitos aposentados, especialmente os mais vulneráveis e tecnologicamente excluídos.

A mudança ocorreu em meio ao escândalo das fraudes do INSS. No dia 8 de maio, o instituto bloqueou novos contratações de crédito consignado para, em seguida, no dia 23, passar a exigir que o beneficiário realizasse o desbloqueio por meio de biometria pelo Meu INSS para cada nova contratação.

A ABBC aponta ainda que há ao menos 500 mil pedidos de aposentados pendentes de análise pela Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência), responsável pelo processamento de dados do INSS e pela implantação da biometria.

Os bancos possuem opção de biometria há algum tempo. A diferença desse sistema para o da Dataprev é que a estatal utiliza a validação dos dados biométricos do segurado cadastrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que têm cota mensal.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), cerca de um terço dos aposentados não possui biometria no TSE e, como não há caminho alternativo para esse desbloqueio, esse público se tornou inelegível a novas contratações de consignado.

É compreensível que o Estado busque impedir desvios e proteger seus sistemas contra irregularidades. As denúncias de fraudes envolvendo empréstimos em nome de aposentados, pensionistas e pessoas incapazes são graves e exigem ação firme. Mas, as soluções de segurança não podem resultar em exclusão ou entraves desproporcionais ao acesso a serviços legítimos. O crédito consignado é, para muitos aposentados, uma ferramenta de sobrevivência — seja para despesas médicas, familiares ou emergenciais.

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