Vencimentos dos parlamentares
Enquanto prossegue a novela em que se converteu a atual convocação extraordinária do Congresso persiste também a discussão em torno do ganho dos parlamentares, algo que vem provocando fortes críticas por parte da opinião pública. Esta discussão teve lances interessantes logo no início da convocação, quando parecia impossível encontrar número suficiente de deputados e senadores em Brasília. O presidente da Câmara, Michel Temer, chegou a pedir ao diretor-geral, Adelmar Sabino, o estudo da possibilidade legal de um corte nas diárias e nos jetons dos parlamentares que não comparecessem às sessões. Ontem, houve mais uma ‘‘pérola’’ : o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira, candidato à presidência da Casa em 2001, afirmou que o salário dos parlamentares é ‘‘irrisório’’ para quem precisa manter duas casas (uma em Brasília e outra no Estado de origem). Menos mal que Inocêncio tenha reconhecido que o momento não é oportuno para a discussão do tema, lembrando que há seis anos os funcionários do governo não têm aumento salarial e que o assunto deve ser discutido em contexto único.
É até provável que a afirmativa do parlamentar já faça parte de sua campanha eleitoral com vistas à presidência da Câmara. Com efeito, nada como indicar a disposição de melhorar os ganhos dos pares para conseguir, de imediato, uma boa vantagem na disputa pelo cargo que é um dos mais importantes da República. Ainda assim, é inegável que o sr. Inocêncio de Oliveira foi tremendamente infeliz, não só por trazer de novo à baila o assunto, no momento em que a esmagadora maioria da população se sente lesada com os proventos que os membros da Câmara e do Senado receberão por esta convocação, mas por dar evidente mostra de falta de sensibilidade diante das dificuldades da população brasileira.
O deputado revela inclusive desconhecimento da realidade nacional. Não são apenas os funcionários públicos que estão sem reajuste salarial, há anos. Estudo da Confederação Nacional da Indústria evidencia que no ano passado houve uma queda no salário real pago aos trabalhadores. Conforme o acompanhamento dos Indicadores Industriais, registrou-se um recuo de 3,3% nos salários de janeiro a outubro de 99, em comparação com o mesmo período do ano anterior, já descontado o efeito da inflação. O estudo revela que a queda ocorrida no ano passado fez com que os salários da indústria caíssem ao nível de três anos atrás. Levantamentos do IBGE mostram idêntico resultado nos demais setores da economia.
A perspectiva para uma mudança neste quadro, segundo os analistas, estaria na continuidade dos ganhos de produtividade. Trata-se do caminho, juntamente com o dos ganhos indiretos (como vale-transporte e vale-refeição, entre outros), para propiciar condições salariais melhores aos trabalhadores, sem pressões nos preços e, por consequência, sem aumento nos índices de inflação. É uma alternativa que vem sendo observada em vários setores, inclusive na agricultura, através de programas de aumento na produção para garantir maiores ganhos sem alta nos preços, um modo efetivo de melhorar o nível de vida do trabalhador. Sem dúvida, uma idéia que poderia também ser aplicada aos deputados e senadores que concordem com a opinião de Inocêncio de Oliveira sobre os ‘‘vencimentos irrisórios’’ seria pagar aos legisladores pelo trabalho, por produtividade. Do modo como as coisas estão, ficaria bem mais barato do que o custo da atual convocação extraordinária.

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