EDITORIAL - Vacina, uma despesa necessária

Em meados de agosto, o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau, já havia dado sinais de que o dinheiro para o plano de imunização contra a Covid-19 em 2022 poderia sentir o impacto do caixa baixo do governo federal. Segundo ele, a compra de vacinas, inclusive para a terceira dose, poderia ficar comprometida se o Congresso não aprovasse a proposta do governo em reduzir os gastos com precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) em 2022.

A compra de vacinas para Covid-19 tem sido realizada fora do teto de gastos porque leva-se em conta a imprevisibilidade da crise do coronavírus, sendo adquiridas por meio de crédito extraordinário. Mas em 2022, terceiro ano da pandemia, essa despesa ainda poderá ser considerada um gasto extraordinário? É isso que os técnicos do Ministério da Saúde avaliam.

O Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2022 foi enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional nesta terça-feira (31), último dia do prazo, mostrando que a verba destinada a compra de vacinas contra a Covid-19 é insuficiente para aplicar uma dose na maior parte da população de 211 milhões de brasileiros. A LOA estabelece o orçamento da União para o próximo ano e estima as receitas e despesas do Executivo.

O documento aponta que foi reservado para compras de vacina contra a Covid-19 em 2022 um valor 85% menor do que o previsto para 2021. Serão R$ 3,9 bilhões para aquisição de imunizantes em 2022, contra R$ 27,8 bilhões autorizados para a mesma finalidade neste ano. Segundo representantes do Ministério da Saúde, o valor será destinado à compra de vacinas da AstraZeneca produzidas com insumos da Fiocruz, além de seringas.

A quantia é suficiente para o governo adquirir 140 milhões de doses da AstraZeneca, quantidade que não chega a cobrir o necessário para uma aplicação em toda a população adulta —o Brasil tem hoje cerca de 160 milhões de pessoas com 18 anos ou mais.

O Ministério da Saúde justificou que o cenário da pandemia ainda é incerto e que há chances de sobrarem doses do total adquirido em 2021. Afirmam ainda que poderão fazer novos contratos com outros fornecedores até dezembro, caso necessário, para receberem os imunizantes em 2022.

É claro que o texto da LOA poderá sofrer adequações enquanto tramita no Congresso. Mas é preocupante pensar que o orçamento não prevê as despesas para vacinação de toda a população adulta no ano que vem. Caminhamos para o fim do segundo ano de convivência com o Sars-CoV-2 e ainda não sabemos tudo sobre o vírus e nem sobre as novas cepas que surgem conforme o coronavírus se replica descontroladamente.

Especialistas da área de saúde estudam se a vacinação contra a Covid-19 deverá ser fixa no calendário anual de imunização do SUS. Os gastos ao combate da Covid-19 são prioridade porque sabemos o quanto sofrimento esse vírus causou às vítimas da doença e seus familiares. Sem falar na economia, extremamente abalada em razão do necessário isolamento social nos períodos mais dramáticos.

Precisamos nos programar com gastos que vão além da compra de vacinas. Uma parte da verba deve ser direcionada também para o tratamento das sequelas da doença, que são muitas e afetam o físico e a mente.

No final do ano passado, o governo dos Estados Unidos aprovou investimento de US$ 1,5 bilhão para que o NIH (“National Institutes of Health”), ajudasse a financiar pesquisas sobre a chamada Covid longa. Segundo relatos de médicos e pacientes, os sintomas incluem fadiga, falta de ar, confusão mental, desatenção, distúrbios do sono, febre, desarranjos gastrointestinais, ansiedade e depressão. O Reino Unido também reconheceu o problema e anunciou em fevereiro um investimento de 38,5 milhões de libras para financiar estudos.

O combate à Covid não é barato. Prever as despesas e saber de onde tirar o dinheiro necessário para cobri-las é sair na frente de uma doença que matou 580 mil pessoas no Brasil.

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