Desde o desenrolar da Operação Lava Jato, muito se fala em compliance e governança, processos que ganham fôlego no Brasil, tanto em em instituições públicas quanto em privadas.

Em relação à administração pública, o TCU ( Tribunal de Contas da União) conceituou a governança como processos de liderança, estratégia e controle colocados em prática para fazer o monitoramento e avaliação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Ela se completa no compliance na busca ética e transparência.

A governança serve de embasamento para as cidades de Londrina e Foz do Iguaçu trabalharem na aprovação e criação de fundos municipais para o combate à corrupção no âmbito de suas prefeituras.

Projetos de lei que instituem políticas de compliance e governança estão em tramitação nas Câmaras Municipais das duas cidades e a expectativa é que sejam votados em plenário ainda neste mês.

Se forem aprovados, serão as duas primeiras cidades paranaenses a criarem o fundo, ideia inspirada na esteira da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, criada em 2015 pelo MPF (Ministério Público Federal) para apresentar propostas de iniciativa popular ao Congresso Nacional.

Nas cidades paranaenses a ideia é dotar o fundo com recursos de multas administrativas e contratuais, repasses de outras entidades públicas, doações, rendimentos de aplicações financeiras ou valores provenientes de ressarcimento por atos de improbidade administrativa ou corrupção, entre outras fontes. Os recursos seriam geridos pelo Executivo Municipal, com acompanhamento e fiscalização da Procuradoria-Geral do Município, e seriam usados para treinar servidores, aprimorar a fiscalização de contratos e promover a adoção de boas práticas no serviço público.

A Folha de Londrina tratou do tema em reportagem neste fim de semana (9 e10) e nela o advogado Sandro Bonatto, que trabalha na estruturação de compliance em empresas, alertou para o risco de que o fundo se torne um custo a mais e um peso para a administração municipal.

Os principais custos durante o processo de estruturação de compliance, diz Bonatto, são os de treinamento. "Compliance sem educação não existe, do alto ao baixo escalão", resumiu o advogado. A razão para educação e compliance andarem juntas é justamente o fato de que o sucesso desse processo repousa no simples fato de o indivíduo cumprir as leis e fazer o que é certo.

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