No momento em que o desemprego continua a ser uma ameaça aos trabalhadores brasileiros e quando os funcionários públicos vivem há anos sem qualquer reajuste, os presidentes dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - reúnem-se para definir o teto salarial do funcionalismo público federal, que foi estabelecido em R$ 12.720,00. Uma decisão que, aparentemente, poderia ser considerada interessante se este teto representasse apenas o máximo que qualquer funcionário pudesse receber em função de seu trabalho. Mas o caso não é tão simples: o estabelecimento deste teto vai representar, desde logo, um reajuste para os vencimentos do presidente da República, dos deputados federais e senadores e, sem dúvida, dos ministros dos Supremos Tribunais. Para o presidente, isto significará um aumento de 49,6%, para parlamentares um reajuste de 59%, tudo com vigência a partir de fevereiro do ano que vem. Um aumento expressivo, ainda mais quando se leva em conta que nos últimos quatro anos a inflação esteve muito abaixo disto.
Alega-se, porém, que existe uma vantagem: ninguém poderá ganhar mais do que o teto. E, embora a maioria esmagadora do funcionalismo público federal ganhe muito menos do que isto, existem alguns privilegiados desta República, em que, conforme a Constituição, todos são iguais perante a lei, que ganham muito mais, na soma de uma série de vantagens que foram se auto-outorgando ao longo do tempo. Há os deputados que são aposentados (caso, também, do presidente Fernando Henrique Cardoso, aposentado compulsoriamente pela ditadura) há ministros e há parlamentares que somam uma série de vantagens que vão bem além do limite.
Naturalmente, a idéia é a de que a partir da nova lei, eles não poderão ganhar mais. Pode ser um engano. No entanto, antes mesmo de se redigir a lei, já se informa que os que contam com vantagens que passam do teto irão à Justiça em defesa dos ‘‘direitos adquiridos’’. Quer dizer, terão um magnífico aumento salarial logo no começo do ano e, paralelamente, vão tentar garantir os outros privilégios, colocando-se de novo acima da lei. Neste tempo difícil em que o próprio governo vê seu déficit crescer incontrolavelmente, em que as empresas sofrem para manter a produção, em que o trabalhador está aceitando corte do salário para manter o emprego, é mais que chocante, é aviltante.
O mais preocupante é perceber como se amplia o fosso entre os que governam e a população. É sentir, ademais, uma evidente falta de sensibilidade dos governantes em relação à situação do povo. Não há dúvidas de que o presidente, os ministros, deputados, senadores, governadores, ministros do Judiciário e todos quantos ocupam cargos de administração, em todos os níveis, devem ganhar adequadamente. O problema inicial, porém, é conceituar o que é adequado, principalmente quando se leva em conta a renda dos trabalhadores em geral. Como o salário mínimo é de cerca de R$ 130,00 (sujeito ao desconto da Previdência) a discrepância entre este valor e o teto do funcionalismo é chocante. Mais grave ainda é notar a voracidade com que os políticos eleitos se lançam sobre o erário público, querendo auferir todas as vantagens possíveis para exercer um munus que pediram. E tudo isto se agrava diante da crise que faz com que novas cotas de sacrifício sejam exigidas da população.
A democracia é inegavelmente o melhor regime já encontrado pelo homem para estabelecer a relação de governo. O abuso, porém, dos que governam, os truques usados por muitos para garantir privilégios sem conta, acabam por desanimar o cidadão comum, confrontado com uma postura inconcebível dentro dos padrões de igualdade implícita no regime.

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