A proposta do governo federal de mudança no IR (Imposto de Renda) encontra resistência em entidades que representam prefeituras. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) reagiu imediatamente ao anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentando que as perdas anuais para os governos municipais podem chegar a R$ 11,8 bilhões, se não houver uma compensação tributária.

A proposta do executivo federal foi apresentada na última terça-feira (18) ao Congresso. Ela isenta o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5.000 por mês e cria um imposto mínimo que será cobrado de pessoas com ganhos a partir de R$ 600 mil anuais (o equivalente a R$ 50 mil mensais). A alíquota será progressiva, até atingir o patamar máximo de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.

A medida tem como alvo 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% sobre seus rendimentos.

As simulações feitas pela CNM indicam uma redução da ordem de R$ 4,9 bilhões por ano. Também pode ocorrer uma redução de 3% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com perda de mais R$ 6,9 bilhões anuais.

Na avaliação do governo federal, a isenção do IR não deve trazer mudanças porque a medida tende a impulsionar o consumo e, consequentemente, a arrecadação de ICMS, para os estados, e ISS, para os municípios. Mas a justificativa não convenceu o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que ressaltou que as estimativas “ainda são prematuras”.

A FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) também afirmou estar preocupada com o impacto das mudanças no IR nas contas municipais e argumentou que aumento do consumo a partir da isenção do imposto e seu consequente efeito positivo na arrecadação dos municípios não é garantia compensatória.

Por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o aumento da faixa de isenção não vai impactar estados e municípios. “Nós não estamos abrindo mão da receita porque nós estamos cobrando dos super-ricos que não pagam. Então, quando os super-ricos que não pagam passarem a pagar uma alíquota mínima de 10%, você compensa quem ganha até 5 salários mínimos [cerca de R$ 7 mil] e vai deixar de pagar e não há prejuízo para estados e municípios”, explicou.

Para começar a valer no ano que vem, como deseja o governo federal, o Congresso deverá aprovar a matéria até o final do ano. Não há dúvida que o tema levantará muita discussão entre deputados e senadores. O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a isenção como uma medida de justiça tributária e prometeu lealdade na tramitação, mas no seu discurso não citou nenhuma vez a taxação das altas rendas no Brasil. Ele sinalizou com um corte de outros incentivos tributários para a compensar a elevação da isenção do IR.

Até agora, governo e Congresso parecem concordar que a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil representa justiça tributária e reduz a carga sobre os trabalhadores de renda média e baixa. Mas devemos esperar muito debate e divergência a partir da forma de compensação.

Obrigado por ler a FOLHA!

mockup