A atual concessão das rodovias do Anel de Integração do Paraná, iniciada em 1991 e com término marcado para novembro deste ano, se mostrou um dos erros mais caros ao povo paranaense. Obras não realizadas, esquema de propinas e cláusulas frouxas que permitiram reajustes que culminaram em tarifas abusivas, como é o caso da praça de pedágio de Jataizinho, na BR-369. Chega ser um acinte pagar R$ 26,40 para viajar em uma pista de engenharia tão acanhada.

Este ano, em que se discute o novo modelo de pedágio no Estado, será crucial para definir toda a questão de infraestrutura rodoviária do Paraná pelas próximas décadas. O governo do Estado vem, há tempos, batendo na tecla de que as tarifas precisam ser reduzidas. Um estudo preliminar prevê a possibilidade de que os valores passem a ser até 60% mais baratos do que os atuais.

No entanto, a primeira reunião da Frente Parlamentar que discute o assunto, realizada nesta quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa, encontrou alguns pontos soltos nos estudos do Ministério da Infraestrutura que abrem brechas para que o martírio dos últimos 30 anos se repita pelas próximas três décadas.

Na primeira audiência pública formal sobre o tema, os técnicos da pasta federal expuseram os principais pontos do modelo de concessão proposto, com a previsão de obras e os cálculos de tarifas e descontos. Ao final, foram duramente criticados pelos parlamentares, que questionaram o prazo longo de concessão, a falta de garantias de que os descontos serão aplicados pelas concessionárias e de que as obras necessárias serão realizadas.

A proposta do governo federal, apresentada em um calhamaço de 1,6 mil páginas e 200 planilhas, prevê a privatização de 3.327 quilômetros de rodovias no Estado, divididos em seis lotes, com 42 praças de pedágio, sendo 27 já existentes e outros 15 postos de cobrança que serão instalados. Entre os cerca de 20 parlamentares que pediram a palavra durante a audiência pública, nenhum demonstrou concordar integralmente com a proposta do governo federal.

Primeiro secretário do Legislativo estadual, Luiz Claudio Romanelli (PSB) ressaltou que o degrau tarifário de 40% é inaceitável e, segundo ele, não oferece garantias de que as empresas irão realmente conceder descontos. O primeiro vice-presidente da Casa, Tercilio Turini (CDN), cobrou um mecanismo de controle rigoroso que seja acessível à população. Representantes do governo frisaram que a proposta é apenas o início de uma jornada de discussões envolvendo toda a sociedade.

Com toda certeza, o assunto é um dos mais importantes do ano, pelo impacto que causa na vida dos paranaenses. Sendo assim, merece toda a atenção da sociedade. Ao exercer seu papel fiscalizador e de contribuição para o desenvolvimento do Estado, a FOLHA acompanha a questão de perto, para que, com pedágios a preços justos, o Paraná ganhe ainda mais competitividade no cenário nacional.

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