O Congresso que se despediu no fim do mês passado preferiu deixar para os novos integrantes do Legislativo a reforma política. Embora não constando das relações das mudanças estruturais que se reclama para garantir a estabilidade econômica, é certo que a proposta relativa à política é igualmente importante, até porque representaria, caso viesse a ser adequadamente formulada, uma base importante para a vida partidária brasileira. O adiamento da discussão do assunto, entre outras coisas, permite que continue o quadro de confusão que, em certos casos, chega a descaracterizar até mesmo a vontade popular expressa nas urnas.
Com efeito, o que se viu logo na posse dos novos deputados federais e estaduais e senadores foi bem sintomático. Pouco mais de uma dezena de parlamentares já mudou de partido. É até estranho, mesmo para os padrões pouco profundos dos políticos brasileiros, boa parte dos quais sem muita afinidade com os partidos, usados apenas como elemento para a conquista de um mandato. No passado, a revoada de políticos, a troca de partidos, ia ocorrendo ao longo dos mandatos, ganhando intensidade mais ao final, quando os políticos se preparavam para a nova campanha. Agora isto parece ter sido antecipado, o que alguns consideram uma preocupação com a possibilidade da volta ao debate da reforma política que, entre outras coisas, deve tornar mais rígida a relação entre os políticos e os partidos.
A questão mais séria que envolve o assunto diz respeito ao fato inegável, conforme a estrutura eleitoral brasileira, de que as eleições proporcionais (para a Câmara Federal e Assembléias Legislativas) se definem conforme o voto dado aos partidos. Ao contrário do que acontece nos chamados pleitos majoritários (presidente, governadores, prefeitos e senadores), quando o candidato mais votado ganha, nas eleições para os Legislativos há uma curiosa matemática. O total de votos dado a um partido - somando os dos candidatos inscritos por ele e os de legenda - é que define a formação dos Legislativos. Ora, no momento em que um deputado, federal ou estadual, deixa a legenda pela qual foi eleito, o que se tem é uma alteração fundamental no quadro desenhado pelo eleitor. Muda - e na medida em que são muitas as trocas de partido pelos parlamentares - a estrutura partidária, contrariando em certo sentido a vontade do povo.
Naturalmente, sempre se há de dizer que o povo brasileiro vota mais nos nomes que nos partidos. Isto, porém, ainda que seja certo em relação a ponderável parcela do eleitorado, não muda a realidade institucional. Os partidos é que definem a estrutura política, e quando os parlamentares eleitos trocam de legenda estão mudando a situação definida nas eleições. A discutida (e novamente adiada) reforma política tentaria, entre tantas outras coisas, resolver isto. Uma das idéias contidas na referida proposta é a da fidelidade partidária que obrigaria o parlamentar a votar, nas questões relevantes, segundo a determinação de sua legenda, sob o risco de perder o mandato. Outra diz respeito precisamente à mudança de partido, havendo até quem defenda a tese segundo a qual esta troca, durante um mandato, também daria motivo para a cassação do mandato.
Ainda que pareça dura a possibilidade de tirar o mandato do político que mude de partido (o que, inclusive, evitaria a revoada que se vê, de novo, agora) não há dúvida que se trata de uma idéia que merece aprofundamento. Até porque na base disto está um fortalecimento das legendas partidárias, o que representa um fato fundamental para o próprio aperfeiçoamento político no País.

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