Tributo polêmico
A primeira idéia para aproveitar a movimentação financeira como fato gerador de impostos, e que acabaria sendo chamada genericamente de ‘imposto do cheque’, tinha certo fundamento. O que se sugeria na época não era um novo imposto, e sim um tributo que viesse a substituir todos os demais, o chamado imposto único. Sem dúvida, representaria uma alíquota elevada, mas que seria compensada pelo fim de todos os outros tributos, um verdadeiro paraíso sem IR, ICMS, IVV e tantas outras siglas que representam sangria contra os consumidores. Ademais, além de eliminar uma imensa estrutura fiscal, teria também o condão de praticamente eliminar a sonegação, já que todos acabam tendo de passar por um banco, inclusive os marginais de várias espécies, como os chefões do jogo proibido e até quem mexe com dinheiro de drogas. Naturalmente, a idéia é complicada e de difícil execução. Haveria uma série de entraves, inclusive a complexa divisão deste novo bolo tributário entre União, Estados e municípios. A guerra que se está observando entre os Estados, agora deflagrada por uma legislação xenófoba do governo paulista, seria quase imperceptível diante do que aconteceria na batalha para estabelecer a divisão adequada dos recursos do tal imposto único. O último argumento, que sepultou definitivamente a questão, foi aquele segundo o qual nenhum país do mundo adotava uma idéia tão estapafúrdia. Claro, simplicidade também pode ser considerada um pecado neste mundo em que complicar tudo é quase uma lei.
O pior é que a idéia só foi descartada como imposto único. Políticos, que adoram inventar meios e modos para onerar mais o pobre contribuinte, gostaram da tese de um imposto sobre os cheques. O então ministro da Saúde, Adib Jatene, com uma saudável e genuína preocupação pela falta de recursos para o setor, acabou se envolvendo com a questão e convenceu Executivo e Legislativo a criar um imposto sobre os cheques, com destinação específica para a saúde. Nascia o IPMF, com prazo curto, mas que (o que não chega a surpreender) os políticos teimam em mantê-lo permanentemente. Quando terminou a validade do IPMF, começou a luta para restaurá-lo. Surgiu a CPMF, uma concessão semântica às questões jurídicas, produzindo recursos que, segundo os meios governamentais, são vitais para as combalidas finanças públicas.
Ocorre que a restauração da CPMF está provocando tantas dificuldades e celeumas que seria talvez interessante começar a pensar se de fato vale a pena todo o desgaste político que este tributo provoca, sem contar nos problemas adicionais que vêm sendo detectados. Ontem, os operadores da Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) fizeram greve de meia hora para demonstrar descontentamento com a redução no volume de negócios por causa da Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF). Segundo os operadores da Bolsa, a alíquota de 0,38% da CPMF corresponde a sete vezes e meia o custo de uma transação na Bolsa de Nova York. A isto pode-se juntar as ações judiciais que estão ocorrendo em quase todo o País contra a cobrança da tal Contribuição, o que amplia a insegurança oficial quanto aos recursos que vai auferir, além de aumentar o trabalho dos advogados do governo, criando mais dificuldades para a Justiça.
O relator da proposta de emenda de reforma tributária, Mussa Demes (PFL-PI), adiantou ontem partes de seu parecer, informando, entre outras coisas, que alguns dos atuais tributos, entre os quais a CPMF, serão excluídos da nova estrutura de impostos brasileira. Do modo como as coisas estão se passando, talvez fosse interessante pensar em adiantar prazos e acabar logo com este antipático tributo.

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