EDITORIAL - Transparência discutível
Por mais que se queira dar às autoridades um voto de confiança, notadamente quando, como agora, anunciam um pacote de medidas para evitar o desvio de verbas do Orçamento e aumentar a transparência no uso do dinheiro público, é difícil considerar a proposta do presidente Fernando Henrique Cardoso como capaz de atender ao atual reclamo da coletividade contra a corrupção. Na verdade, os brasileiros estão muito cansados de pacotes, lembrando sempre que foi por meio deste artifício que os antigos governos totalitários diziam pretender resolver os problemas do País. O resultado, porém, é que a população acabava embrulhada e as dificuldades persistiam. Com a redemocratização, esperava-se que este tipo de ardil oficial fosse posto de lado, ainda mais quando está na presidência um político que foi perseguido pela ditadura. Como, porém, vícios antigos são difíceis de ser superados, vê-se uma administração democrática usando as mesmas idéias de vetustos sistemas, oferecendo agora ao País um pacotaço pela transparência.
O modo como toda a questão foi colocada já é preocupante. A conclusão inicial diante da necessidade de o presidente apresentar um pacotão, incluindo até a criação de um site na Internet, é a de que a tarefa de fiscalizar a ação dos governantes desponta, realmente, como das mais complicadas. O que é verdade, infelizmente, não por causa do volume do dinheiro envolvido e sim porque existe um real esforço no sentido de complicar as coisas e esconder os fatos. O Brasil é uma democracia em que, conforme está na Constituição, o povo é o dono do poder. Pobre dono, este, que simplesmente fica à margem das decisões, é impedido de saber o que se faz em seu nome e com seu dinheiro e que é convidado agora a vigiar o Governo através da Internet. A iniciativa dá até a idéia da maior modernidade: somos um país em que tudo o que o Governo faz vai ser mostrado na Internet. Lamentavelmente, porém, a imensa maioria da população não tem acesso a isto, nem sequer tem computador, ou sabe como operá-lo. Seria o caso de, primeiro, melhorar a educação do povo, depois fazer que todos aprendessem a usar computadores e, finalmente, criar condições para que a população toda pudesse acessar o tal site da transparência. FHC, porém, pula etapas e vai aos finalmente. Pior para quem não está ainda na Internet.
A transparência na atividade governamental deveria ser natural. A necessidade de novas normas, como as que o presidente da República acaba de anunciar, é frustrante. Pior é que o Executivo mostrou, outra vez, preocupação maior em responsabilizar os outros, tentando fazer desta prerrogativa da sociedade, que é saber como é aplicado o dinheiro público, um tema de disputa política, usando até mesmo discutíveis argumentos sobre a juventude de membros do Ministério Público, que tem sido, ultimamente, o grande arauto em defesa da cidadania. Quase repetindo recente discurso do senador Pedro Simon, que criticou os jovens promotores, o presidente os acusou de impacientes e disse que estão querendo trocar os tribunais de Justiça pelo tribunal popular da mídia. Trata-se de uma postura arcaica e perniciosa, até porque o que o Ministério Público está fazendo (e o esforço do Governo em aprovar a chamada Lei da Mordaça indica que não quer isto) é dar ao povo, o legítimo detentor do Poder, toda a informação sobre o que se está fazendo em todos os escalões governamentais.
Inegavelmente, o presidente da República está certo em um item: é preciso obedecer à lei, inclusive na investigação de corrupção e abuso. Todavia, é vital também exigir leis que protejam o povo, e não muitas das atuais que apenas ajudam os corruptos a roubar descaradamente o dinheiro público.





