Transparência democrática
A discussão que está crescendo, por toda a parte, a respeito do pedágio (incluindo os aspectos das concessões e, naturalmente, o valor cobrado) faz parte da mudança que se operou junto ao povo brasileiro que hoje tem uma visão bem mais ampla de seu papel como agente do próprio destino. O Brasil vivenciou, nos anos 80, uma importante transformação que culminou com a redemocratização, conquistada em 1985. O final do período autoritário, que se implantou em 64, representou um verdadeiro marco na própria História do Brasil, inclusive porque raramente na vida nacional se viu uma mobilização popular como a que antecedeu o retorno à democracia. O povo brasileiro foi deixando evidente, nas eleições que se sucederam nos anos 70, uma postura definida contra a ditadura. Cada casuísmo implantado pelo regime era respondido pelo voto, de tal modo que o totalitarismo ia perdendo terreno e condições de se manter. A participação popular foi igualmente vital na campanha das diretas, que desaguou na queda, sem sangue, do regime de força.
Demorou ainda algum tempo para que esta consciência de força atingisse o estágio ideal. O país vivia, à época da redemocratização, um clima econômico conturbado. Os primeiros esforços no sentido de enfrentar uma inflação galopante como a que se produziu serviram – como na época do Plano Cruzado – para forjar a nova mentalidade de cidadania. O povo participou, mas não teve o anteparo oficial. Foi apenas com a formulação do plano de estabilização econômica, lançado no governo Itamar Franco, que surgiu de fato o clima propício para o desabrochar desta nova consciência da força do cidadão, do papel que o povo pode (e deve) exercer em uma democracia autêntica.
Esta consciência abriu uma nova página na vida nacional. Existe atualmente uma cobrança mais intensa, uma exigência bem concreta da população, que não aceita mais, de modo passivo, um governo que imponha soluções. O brasileiro percebeu sua soberania e está se tornando cada vez mais exigente a respeito do que se faz em seu nome. Não aceita imposições e quer transparência em tudo o que envolva o interesse público. Na verdade, esta é a questão fulcral. O cidadão brasileiro, consciente de seus direitos, não aceita engodos, quer saber o que se faz com seu dinheiro, o que é realizado em seu nome. E no caso do pedágio, que envolve concessão de rodovias construídas com o dinheiro público e vantagens decorrentes do pagamento para usar a estrada, a exigência de transparência em todo o processo é absolutamente correta.
É sempre importante definir de modo claro o papel do governo no que tange ao dinheiro público. Na verdade, o Estado nada produz, apenas recebe o dinheiro na forma de tributos. O que incumbe ao governante é estabelecer o modo como o aplica. Esta aplicação, naturalmente, deve ser feita visando o bem maior da coletividade. Por outro lado, e levando em conta que não só o poder é do povo (conforme está na Constituição), mas o dinheiro vem da população, é certo exigir que haja total transparência na sua aplicação, em seu uso e em tudo o que envolve a questão.
O pedágio interessa diretamente ao povo. E se há dúvidas sobre o modo como se processou a concessão, é certo que a população tem o direito de ser informada e de agir em defesa de seus interesses. Assim também todo o debate em torno dos valores que são cobrados e do compromisso das concessionárias deve ser aberto e pleno. Uma democracia se define dessa forma: com a total transparência do que se faça em nome do povo.

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