Editorial
Trabalho infantil
Centenas de crianças procedentes da América Latina, Ásia e África abriram ontem na sede da ONU em Genebra a Conferência Anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao final de uma caminhada de seis meses contra a prática do trabalho infantil no mundo. Iniciada em Manila (Filipinas), em 17 de janeiro, sob patrocínio de diversas organizações, a caminhada das crianças passou pela África, América Latina e Europa, percorrendo no total 80.000 quilômetros em 107 países.
‘‘Hoje a história é testemunha de um momento único porque as vítimas da escravidão, da dependência e da exploração em todo mundo assomaram às portas das Nações Unidas’’, assinalou Kailash Satyarthi, organizador da Caminhada Mundial das Crianças. Quinhentos adolescentes entre 11 e 18 anos entraram no Salão de Reuniões da ONU, no qual se encontrarão, durante três semanas, com representantes de 171 governos, trabalhadores e empresários por ocasião da assembléia anual da OIT.
A OIT calculou que 250 milhões de crianças trabalham no mundo, das quais 61% estão na Ásia, 32% na África e 7% na América Latina. A importância do fenômeno e o fracasso das legislações existentes fizeram com que um número crescente de países buscasse um objetivo mais limitado, porém realista, do que a total erradicação do trabalho infantil. Por isso, a assembléia da OIT negociará em Genebra um projeto de convenção internacional que proíba as formas mais intoleráveis do trabalho infantil.
O que é relevante observar nesta verdadeira guinada que se observa em face de tão dramática questão é o esforço no sentido de se deixar de lado as decisões utópicas, buscando-se alternativas objetivas. Pois, por mais que se condene o trabalho infantil, não há como deixar de reconhecer que se trata de uma situação de difícil solução. A OIT pretende examinar uma nova convenção para proibir as formas mais ‘extremas’ de trabalho e as práticas ilícitas com crianças (escravidão, trabalho forçado, prostituição, pornografia). Michel Bonnet, especialista do setor, entende que o trabalho infantil ‘‘está profundamente enraizado na economia mundial’’. A causa número um é a pressão econômica exercida sobre as famílias pobres, situação atualmente acentuada pelos programas de ajuste estrutural impostos pelo FMI aos países em desenvolvimento superendividados e a políticas de rigor a que são forçados os países ricos.
Para combater o trabalho infantil, o direito internacional dispõe de um arsenal bastante completo de convenções e tratados, aplicado, porém, de forma muito diversa. A convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (1973) proíbe o trabalho antes do final da escolaridade obrigatória do país envolvido e em todo caso não antes dos quinze anos, inclusive aos 18 anos para atividades que ponham em questão a moralidade e a segurança das crianças. O caso é que esta convenção só foi ratificada por cerca de 50 países, dos quais muito poucos em desenvolvimento e quase nenhum da Ásia.
Um novo tratado que leve em conta a situação efetiva das crianças pode representar um passo importante no sentido de se encontrar soluções objetivas para o problema. Constitui, ademais, sinal positivo na busca de dados concretos para os desafios que a humanidade enfrenta. Com efeito, leis que não levem em conta a situação real caem no vazio. Proibir o trabalho infantil, sem apresentar alternativas, acaba no que se percebe até hoje: convenções que sequer são ratificadas. Com realismo e coragem, é possível que se possa dar correta solução a este desafio.

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