Trabalho em discussão
Em reunião realizada ontem, em Brasília, o ministro Francisco Dornelles tentou convencer dirigentes da Força Sindical e da CGT de que é preciso iniciar logo a discussão da reforma do artigo 7º da Constituição, que enumera 34 direitos sociais básicos dos trabalhadores - entre eles o salário mínimo, seguro-desemprego, FGTS, irredutibilidade de salário, décimo terceiro salário, jornada de 44 horas semanais e férias. Em contrapartida, Dornelles manifestou o empenho do governo na aprovação de um projeto que amplia o poder de negociação dos sindicatos, apresentando uma proposta de regulamentação das comissões de conciliação prévia que foi considerada favorável aos trabalhadores pelos sindicalistas, mas que esbarra na resistência da Confederação Nacional da Indústria, comandada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra.
As comissões de conciliação prévia, segundo o ministro Francisco Dornelles, fortalecem os sindicatos de trabalhadores na medida em que os acordos trabalhistas firmados por elas estariam acima da legislação trabalhista vigente. Com o fim dos juízes classistas e o estabelecimento de um rito especial de julgamento das ações trabalhistas de baixos valores, essa ampliação do poder de negociação dos sindicatos poderia ser o golpe fatal na Justiça do Trabalho. Os dirigentes da Força Sindical e da CGT não se entusiasmaram com a questão. Eles ficaram frustrados porque esperavam um avanço na proposta de criação de frentes de trabalho para os desempregados dos grandes centros urbanos, o que não aconteceu na reunião.
É fácil perceber a causa da reduzida (ou nula) receptividade por parte dos sindicalistas às propostas de mudanças na legislação trabalhista. Afinal, trata-se da defesa de direitos duramente adquiridos que constituem, em muitos casos, verdadeira questão de honra para as lideranças trabalhistas. É um terreno sediço e complicado, que precisa ser explorado, embora seja possível considerar que antes de sugerir a redução de direitos haja, por parte do governo, uma postura mais franca em relação a deveres. É possível avaliar que algumas das conquistas do trabalhador ao longo dos anos representam hoje um entrave para o investimento produtivo. Todavia, é igualmente correto perceber que uma série de imensos encargos impostos pelo governo também representa uma enorme dificuldade neste mesmo setor. O empresário que quer pagar mais a seu operário (e, com a evolução observada em certos setores capitalistas nacionais, esta figura já existe) esbarra na lei porque acaba sendo punido com mais encargos. Até por isto, muitos fogem da situação formal. Falta estímulo ao investimento que gere empregos e o próprio trabalhador aceita, muitas vezes, emprego sem vínculo (sem carteira assinada) para facilitar sua própria vida.
Esta situação poderia ser aprofundada junto às lideranças trabalhistas: há temor na redução de direitos conquistados pelo trabalhador, mas muitos aceitam empregos sem registro, o que os coloca fora de tais direitos. Para o governo, interessa profundamente que todos quantos trabalham estejam no mercado formal, com carteiras assinadas, com direitos assegurados e, naturalmente, pagando os encargos. Todavia, o grande peso dos tributos existentes para o trabalho, o trabalhador e o empregador, desestimula uma busca da situação legal. É claro que todo este enunciado sugere alternativas possíveis: redução aceitável em determinados direitos ao lado do corte em muitos encargos. Não é uma negociação fácil, mas representa, sem dúvida, um caminho possível para que se encontrem soluções capazes de garantir o trabalhador e o empresário e, paralelamente, abrir mais empregos para os brasileiros.

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