Há um ano, o Congresso Nacional realizou uma incrivelmente produtiva convocação extraordinária, aprovando uma série de medidas importantes no processo da estabilização da economia. Na época, o Brasil vivia a ressaca da derrocada asiática que provocou, em novembro de 97, um pesado pacote econômico com medidas verdadeiramente emergenciais, destinadas a garantir que o País superasse os eventuais efeitos nefastos da crise que vinha de fora. Este ano, o Congresso está de novo em convocação extraordinária e, esta semana, aprovou algumas medidas de enorme importância, no processo do ajuste fiscal. Ao mesmo tempo, se informa que existe um consenso crescente entre os parlamentares para a tramitação - desta vez sem os tropeços do ano passado - de emenda que permite cobrança de contribuição previdenciária dos inativos do serviço público federal. Tudo isto no quadro da crise violenta que provocou, ainda em outubro do ano passado, o ajuste fiscal, e que se tornou ainda mais séria esta semana com a mudança na presidência do Banco Central, a desvalorização do real e a onda de pânico que tomou conta dos mercados financeiros, aqui como lá fora, quarta e quinta-feira desta semana.
A impressão é a de que o Congresso brasileiro parece movido a choques. O atual, que está vivendo seus últimos dias (em fevereiro tomam posse os eleitos em outubro do ano passado), teve quatro anos para implementar as medidas legislativas necessárias ao sucesso do plano de estabilização, lançado no ano das eleições e que garantiu a muitos - os ligados aos partidos que apoiavam então o governo Itamar Franco - os votos que valeram a eleição. Foram quatro anos de discussões intensas, de negociatas, de denúncias, de negaças e de poucos resultados. Para não se fugir à verdade, o Congresso aprovou muita coisa. Mas não fez o suficiente e o necessário. A idéia básica do próprio programa lançado pelo governo anterior era a de que no quadriênio subsequente as reformas todas, incluindo as da Previdência, a administrativa e a tributária, estariam concluídas, com o que estariam lançadas as bases para que a estabilidade fosse sólida e permanente.
A grande questão a ser colocada diante do Congresso que vai tomar posse agora é que a situação que o País enfrenta é complexa e reclama uma ação objetiva e direta, independentemente das crises externas ou internas. O que aconteceu em novembro de 97 ou mesmo em outubro do ano passado, a necessidade que o governo teve de adotar medidas emergenciais para enfrentar os efeitos das crises externas, foi consequência de não se ter completado, a tempo, as reformas que dariam condições para o País enfrentar com mais tranquilidade os problemas econômicos em geral. Não há hoje quem desconheça que o mais grave problema para a economia brasileira é o deficit público.
A engenharia do plano de estabilização, lançado pelo governo Itamar Franco, foi inteligentemente urdida de modo que se pudesse sentir os efeitos positivos do programa mesmo com o déficit existente. Entretanto, foi destacado então que era vital que fossem feitas as profundas reformas que as estruturas brasileiras reclamavam para permitir o zeramento do déficit público, vital para que a estabilização tivesse resultados práticos e duradouros. O que faltou então foi a sensibilidade, principalmente dos legisladores, de que as medidas eram imprescindíveis e urgentes e que o País estava sob um choque contínuo. Faltou isto, e o que se viu foi o adiamento de decisões, as emendas que garantiam privilégios, o jogo de interesses pessoal se sobrepondo às necessidades nacionais. Se o novo Congresso perceber esta realidade, o Brasil poderá resolver seus problemas com menos traumas.

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