O novo Código Nacional de Trânsito enfrenta, neste Carnaval, seu maior desafio desde que foi lançado, um mês atrás. Os feriados prolongados têm produzido, de modo constante, verdadeiros banhos de sangue nas estradas brasileiras, apesar dos reforços no policiamento, das operações especiais e todas as advertências e reportagens publicadas pela imprensa, rádio e televisão. Notadamente nas rodovias, mas não só nelas, o resultado final tem sido sempre apavorante. O balanço após cada feriado prolongado é doloroso, verdadeiramente trágico.
Mas desde a implantação da nova lei de trânsito o número de acidentes, de mortos e de feridos caiu significativamente em todo o País. Agora, com o Carnaval, o novo Código Nacional de Trânsito terá sua prova de fogo. A época é de excessos e abusos de toda ordem. Se a combinação álcool/volante é quase letal, nesta época o perigo é muito maior.
Neste primeiro vez de vigência a nova lei mostrou-se até mais eficaz do que o esperado. Há exageros na lei, mas poucos e nenhum incorrigível. Aliás, alguns já foram corrigidos ou eliminados. Mas o que mais vale é que os motoristas estão muito mais cuidadosos e conscientes das suas obrigações ao volante.
Tanto nas estradas quanto nas ruas das cidades o comportamento dos motoristas é outro desde o dia 22 de janeiro. Sem dúvida, as multas mais pesadas e as penas mais severas estão produzindo resultados. No momento, mais psicológicos, talvez, do que verdadeiramente educativos. Pois a educação no trânsito, coisa que absolutamente não temos, não se adquire de uma hora para outra.
No momento, os motoristas brasileiros estão mais com medo da multa e do flagrante do que outra coisa. A fiscalização também não é tão efetiva quanto seria desejável, por falta de recursos e de contingente. E os resultados das medidas mais profundas, especialmente as que se referem à educação para o trânsito - parte mais importante do Código - vão demorar para aparecer.
Para o feriadão que já começou, a vigilância foi reforçada nas estradas de todo o País e há obras em muitas delas para melhorar a segurança, algumas já concluídas. Alertas foram dados, reportagens foram publicadas. E o novo Código está aí, com as unhas de fora. Os policiais, como já se viu nestes 30 dias, estão ferozes, e é assim que tem que ser. Uma viagem de passeio não pode se tornar o caminho para o cadafalso.
E é importante registrar que a melhora no trânsito, a redução do número de acidentes, de mortos e de feridos não interessa somente às autoridades ou à imagem do País no exterior. Interessam a todos e devem constituir, na verdade, a preocupação de cada um. Mais sérias que as punições, as multas e a ameaça de prisão são as consequências da irresponsabilidade, da imprudência, da negligência.
Voltar vivo para casa é mais importante do que os poucos exageros normativos e jurídicos cometidos pelo Código. Para disciplinar nosso trânsito, o rigor tem que ser duríssimo, não importa se um ou outro direitozinho individual de pessoas irresponsáveis foi atropelado. O efeito negativo desse atropelamento sobre a sociedade é infinitamente menor do que o homicídio de milhares de pessoas inocentes, calcula-se 25 mil, todos os anos em nossas estradas.
Leis duras com penas severas são necessárias. É assim nos países civilizados. E a boa aplicação delas, mediante fiscalização efetiva e rigor exemplar, é fator fundamental para que as coisas funcionem. Para o bem geral, será fundamental que o Código Nacional de Trânsito em vigor supere bem este primeiro e grande teste de um feriado prolongado.

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