O governo dos Estados Unidos apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma nova fórmula para a redução das subvenções agrícolas internas, mas se mantém totalmente inflexível em relação à eliminação total das subsídios às exportações. Uma sessão especial do Comitê para a Agricultura da OMC foi realizada na semana passada, em Genebra, dando início às negociações para o setor, estudando um conjunto de propostas norte-americanas, anunciadas na terça-feira em Paris pela representante dos EUA para o Comércio, Charlene Barshefsky. Em Paris, à margem da reunião ministerial da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Barshefsky anunciou que os Estados Unidos tinham a intenção não só de definir o alcance da negociação agrícola, mas também seus objetivos. A representante norte-americana pediu uma simplificação ‘radical’ das medidas de apoio internas e o fim das disparidades entre Estados Unidos e o resto do mundo sobre as tarifas e os níveis de apoio à agricultura. Barshefsky expressou seu desejo de que se fixe uma data-limite para as negociações, no final de 2002.
Curiosamente, no momento em que se anuncia uma postura mais dura dos norte-americanos, o décimo terceiro estudo anual da OCDE sobre o tema, publicado no mês passado, informa que as subvenções para o setor agrícola nos países integrantes da organização, depois de terem sido reduzidas regularmente, recuperaram os mesmos níveis dos anos 80. O estudo, detalhado em Bruxelas durante uma coletiva de imprensa, baseia-se nas cifras provisórias de 1999 e demonstra que 40% do volume de negócios de produtores é constituído por subvenções públicas. Essas ajudas totalizaram no ano passado 361 bilhões de dólares, ou seja, 327 dólares por habitante ao ano, nos 29 países da OCDE. Na União Européia, a cifra representou 49% do volume de negócios das exportações, enquanto nos Estados Unidos foi de 24%, enfatizou Wilfrid Legg, da direção de agricultura da OCDE.
Especialistas europeus argumentam que essa cifra não reflete, no entanto, o conjunto de subvenções à agricultura, já que não leva em conta, em particular nos Estados Unidos, as ajudas à exportação. Do total de subvenções, 25% acabam nos bolsos dos produtores. A maior parte é capitalizada em valores ativos como a terra ou transferida de um extremo a outro da cadeia alimentar (industriais, transformadores ou distribuidores). As subvenções estão relacionadas com o volume das produções e são as exportações que mais se aproveitam delas, enfatiza a OCDE.
A questão interessa, naturalmente, aos países exportadores de produtos agrícolas, entre os quais o Brasil, e envolve uma série de problemas. O fim dos subsídios à agricultura, como meta apresentada pelos Estados Unidos, não é tarefa fácil. Até porque são necessárias mudanças internas norte-americanas, já que o país tem uma política de incentivos muito suspeita. Na realidade, há muito jogo sujo envolvendo o assunto, não se pode também descartar a força dos produtores europeus que, com maior consciência, pressionam seus governos e conseguem manter subsídios, diretos ou indiretos. É preciso também verificar se a suspensão plena dos subsídios não encarecerá de tal modo a produção agrícola, dificultando a vida de milhões de famintos, pelo mundo.
Este debate vai continuar polêmico, cabendo aos países produtores uma vigilância muito grande para a defesa de seus interesses. Este é o cenário na qual se travará a nova luta na OMC.

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