A Receita Federal levou um susto: o cruzamento de dados relativos à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e o Imposto de Renda revela que mais de 40% da renda nacional escapa do imposto de renda. Se para outra coisa não serve a CPMF, chamada de imposto do cheque, pelo menos traz à tona uma realidade bem conhecida, a da sonegação, que constitui um dos mais sérios problemas para os tributaristas e para os contribuintes que honram seus compromissos. Na verdade, extra-oficialmente, sabia-se desta situação. Os especialistas, inclusive, vão além do que descobriu a Receita assinalando que, no Brasil, a sonegação chega a 50% do total, o que significa que para cada real arrecadado pelo fisco, outro é sonegado. Os dados da Receita indicam que 41,8% da renda tributável brasileira escapa do ‘leão’, o que não é conflitante. Afinal, há um elenco muito maior de tributos e os sonegadores têm imaginação, coragem e - sem dúvida este dado também deve ser levado em conta - a ‘colaboração’, em muitos casos, de elementos corruptos, que existem em toda parte.
O que se tem, de qualquer modo, é a reiteração de que o mais sério problema tributário brasileiro é, precisamente, a sonegação. O que significa, entre outras coisas, que os contribuintes que cumprem sua obrigação tributária estão arcando com um peso maior ainda face à ação dos que sonegam. Tudo indicando que a solução mais simples para mudar todo este quadro, garantindo ao poder público os recursos que reclama e, inclusive, aliviando a carga sobre os contribuintes, seria um trabalho sério, competente e diligente no sentido de combater a sonegação. Com efeito, embora seja utópico crer na possibilidade de acabar com este tipo de crime, é certo que se a arrecadação atingisse a metade do que é hoje sonegado, melhoraria e muito a condição do Poder público em termos de disponibilidade.
Melhorar a fiscalização - inclusive com um trabalho visando suprimir a corrupção - ajudaria a diminuir, sem dúvida, a sonegação. Não é, porém, asolução para o grave problema brasileiro que se atola na multiplicidade de tributos, na falta de racionalização, na verdadeira estupidez tributária. A alternativa correta seria uma efetiva reforma tributária, que faz parte até do projeto de estabilização, em vigor há 4 anos, e que até agora não só não saiu do papel, como também continua a ser gerada de modo equivocado. Não se percebeu ainda, nas propostas de reforma já formuladas, uma idéia simples, a de racionalizar os tributos e de diminuir seu total, com o que já haveria um ganho até para o contribuinte que hoje vive atolado no cipoal de impostos e taxas que se multiplicam e se chocam. Mesmo quem queira pagar direitinho enfrenta dificuldades, tal a complexidade do sistema vigente.
Sempre que se comenta a reforma tributária percebe-se uma espécie de conflito: de um lado, o Estado que quer criar um sistema que produza mais dinheiro; do outro, o contribuinte que deseja ver reduzida a carga sobre os seus ombros. Interesses aparentemente conflitantes podem ser, na verdade, solucionados através de medidas simples como a racionalização tributária, a redução do total de impostos, um sistema eficaz (como este do cruzamento de dados, mostrado pela Receita) de fiscalização. Com isto, seria possível aumentar a receita tributária do Estado ao tempo em que se reduziria a carga sobre as pessoas e empresas.
Esta é uma máxima simples e conhecida há tempos: quando todos pagam, cada um paga menos. Certo, não interessa ao sonegador. Mas este é o inimigo não só dos Governos, mas dos cidadãos. Quando este for realmente atingido, o benefício será de todos, até mesmo dele.

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