A deputada Marta Suplicy contou em entrevista à TV que, numa viagem à Argentina, ficou surpresa diante de uma atitude comum dos comerciantes: todos davam nota para qualquer compra, por menor que fosse. Curiosa, acabou perguntando o motivo de tamanha preocupação cívica e teve a resposta: a fiscalização ali é dura, constante, permanente, e a falta de nota pode resultar em uma multa de valor elevado. Depois de expor isto, a deputada concluiu que esta poderia ser uma saída natural, simples e até justa para a complicada situação brasileira, com o governo necessitando de recursos e, como parece inevitável no ajuste fiscal, apelando para aumentos nos impostos. Mais fiscalização poderia resultar em melhoria na arrecadação, ainda mais quando se sabe que o volume da sonegação no país está pela casa dos 50%.
Outra informação interessante vem da mensagem enviada por um leitor ao jornal. Conta ele que, tentando denunciar à Agência Nacional do Petróleo um posto de gasolina que compra combustíveis de fonte desconhecida, foi informado que a ANP conta com apenas três fiscais para toda a Região Sul do País. Ademais, segundo soube, a agência não tem recursos e está sob ameaça de ter o telefone cortado por falta de pagamento. O leitor conclui que, certamente, isto está acontecendo com todos os órgãos de fiscalização. Assim, o que se tem é uma ação ineficiente, o que só estimula ou pelo menos facilita a sonegação. O resultado é que um governo que não cobra adequadamente os tributos acaba aumentando os impostos, impondo assim mais um peso sobre os que não sonegam, sem sequer chegar perto da solução de seus problemas. Ao contrário, agravando-os, em muitos casos, com consequências para todos os brasileiros.
Sabe-se que os governantes (principalmente os membros do Legislativo) não gostam de despedir funcionários. Discute-se muito a reforma administrativa, fala-se sobre a estabilidade do funcionalismo, agora já se cogita até de deixar de contratar funcionários pelo sistema estatutário, preferindo fazê-lo pela CLT, mas a verdade é que uma das coisas mais difíceis é fazer governos demitir servidores. E, na verdade, diante de um quadro recessivo como o atual, chega a ser até desumano defender a demissão do funcionalismo. Há, porém, uma alternativa: transferir para a fiscalização os funcionários que eventualmente estejam trabalhando pouco. Pode-se aumentar o número de fiscais, na União, nos Estados, nos municípios, até mesmo na Previdência e em outros órgãos sem precisar contratar gente: é só usar os que existem e estão ameaçados de demissão. Com isto, aumenta o volume de fiscais, o que é necessário, e se pode reduzir a sonegação, sem precisar de mais recursos para o pessoal.
Combater a sonegação é, sem dúvida, o meio mais eficaz e menos doloroso para reduzir o déficit público. Porque há sonegação e, até agora, não se percebeu nenhuma atitude efetiva visando combatê-la. No entanto, este seria o caminho até mais justo para conseguir resolver os problemas econômicos dos governos. Ponderar que uma ação fiscalizadora que iniba a sonegação vai prejudicar o comércio ou a indústria é pactuar com a ilegalidade. E, na verdade, outro resultado pode ocorrer com a vitória sobre a sonegação: aumentando a arrecadação, possivelmente não só não seria necessário elevar os impostos como, em certo prazo, poder-se-ia até reduzi-los. E o melhor de tudo é que haveria a verdadeira justiça fiscal, que hoje não se pratica. Infelizmente, porém, persiste ainda a busca da solução mais fácil, penalizando quem paga e mantendo o sonegador em situação tranquila.

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