O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, foi surpreendentemente taxativo ao afirmar, em entrevista, que não só os inativos do serviço público terão de recolher parte dos ganhos para a Previdência. Segundo o senador baiano, também os parlamentares e os militares vão ter de dar sua parcela neste esforço destinado a reverter o quadro atual de déficit público, condição básica para que o País possa enfrentar os desafios que, neste momento, parecem intransponíveis.
A questão relativa aos descontos para os inativos do serviço público, uma das alternativas na arrancada destinada a reduzir o déficit da Previdência, é um dos mais candentes temas para o Congresso. Muitas vezes o Executivo tentou introduzir algum tipo de cobrança sobre as aposentadorias dos servidores públicos. Sempre o Congresso obstou. Neste novo programa de ajuste fiscal, uma vez mais o assunto é colocado ante os membros do Legislativo. Poucos acreditam que a medida passe, apesar deste rompante do presidente do Senado que, pelo menos até agora, não explicou como espera conseguir que a matéria seja aprovada. Quanto a eventual dedução sobre as aposentadorias dos militares e parlamentares, igualmente prometida pelo senador baiano, parece ainda mais complicada de se conseguir.
Liminarmente, seria valioso tentar observar a questão do desconto que se propõe para os inativos do serviço público sem a demagogia que sempre acompanha o debate. Atualmente, há vários tipos de aposentadorias que os brasileiros recebem. Existem os aposentados da CLT, aqueles que trabalharam 30 a 35 anos, e que podem ganhar, no máximo, 10 salários mínimos quando param. A grande maioria destes trabalhadores, porém, ganha mesmo é um salário mínimo. Já os servidores públicos têm outro sistema. Quando se aposentam recebem o mesmo valor de quando estavam na ativa. Naturalmente, há os que ganhavam pouco ao longo de sua vida funcional e que parcos benefícios têm quando chegam à aposentadoria. Mas há uma boa faixa de privilegiados que antes ganhava bem e que, ao se aposentar, continua recebendo alto. Há ainda os parlamentares: estes, como são os que fazem as leis, garantiram para si muitas vantagens. O tempo de trabalho exigido para que se aposentem é bem menor e as vantagens que conseguem são muito mais amplas. Os militares, também submetidos a outro regime, recebem igualmente a aposentaria integral (que tem outro nome, mas o mesmo efeito).
O problema é que o grande peso sobre as contas públicas é o destas situações especiais. Não é o trabalhador regido pela CLT o que provoca o imenso déficit da Previdência. A diferença está mesmo é no que a Previdência arrecada do servidor público e no que precisa pagar para o inativo. É um tremendo déficit, que aumenta a cada ano. E que, há muito tempo, reclama algum tipo de solução. Tentar recolher dos inativos que ganham acima dos 10 mínimos (que é o máximo para os aposentados da CLT) uma parcela, pode representar sacrifício extra. Todavia, é exatamente sobre isto que se está discutindo: a quota de sacrifícios que cada um precisa fazer a fim de superar os obstáculos que todo o país enfrenta.
Esta questão, como todas as demais que estão enfocadas no programa de ajuste encaminhado pelo Executivo, precisa ser discutida pela coletividade e votada pelo Congresso sem demagogia, mas com a seriedade que o assunto exige. Caso não haja, neste momento, uma postura elevada dos legisladores o Brasil continuará em situação delicada, o que constitui um risco para todos os cidadãos.

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