Editorial - Situação ameaçadora
É uma simples questão de economia doméstica: ninguém pode gastar mais do que ganha. Toda dona de casa sabe disto. Ocorre, porém, que os chamados homens públicos, o que inclui presidente, governadores, prefeitos, dirigentes de estatais e todos os legisladores, parecem desconhecer esta regra básica. Tratam o dinheiro público da pior forma, como se o Tesouro fosse um saco sem fundo e ninguém tivesse que pagar a conta. Em países sérios os governantes que agem dessa maneira ficam em maus lençóis com o Legislativo e com a Justiça.
Se uma pessoa ou família gasta mais do que ganha, fatalmente entrará em dívidas, poderá ficar inadimplente, perder o crédito e não conseguir mais dinheiro nem com a família nem com o vizinho. Aconteceu com o Brasil em 1982 e em 1987. Aconteceu também com o México em 1995. A saída dessa situação é difícil dolorosa, principalmente porque o endividado terá de mudar radicalmente de hábitos.
No caso dos governos, é pior. Governos que gastam demais e depois fazem acertos e ajustes, empurram os dívidas para a frente e deixam pesadas heranças para os sucessores, que vão continuar fazendo a mesma coisa. É uma bola de neve que vai rolando e aumentando de tamanho. Pensa-se que não tem fim, mas tem. E o fim é, literalmente, o desastre nacional. O país quebra, os preços vão para a estratosfera, a classe média é atingido e cai na miséria, os pobres ficam miseráveis e milhares de empresas vão à falência, levando ao desemprego milhões de pessoas.
Antes que isso aconteça, prefeituras e governos estaduais buscam socorro no governo central. É o que está acontecendo hoje no Brasil. Mas o governo central já tem seu rombo particular e não pode fazer muita coisa, a não ser refinanciar a dívida por um prazo mais longo. Se conseguir ainda uma taxa de juros pequena, está ótimo. É o que muitos Estados estão obtendo junto ao governo federal, sinal de que nossa situação, embora grave, ainda não é desesperadora.
Será, de fato, desesperadora em pouco tempo se nossos governos - federal, estaduais e municipais - não fizeram a parte mais difícil: mudar de hábitos. Mas o fato é que, conseguindo ou não equilibrar a situação e mesmo mudando de hábitos, quem paga sempre a conta é a população. Tanto a dívida quanto o financiamento dela custam dinheiro e quem paga não são os governos: são os contribuintes. Governos não têm nada, não são donos de nada. Governos só têm obrigações e existem para cumpri-las.
Ao eleger a inflação como inimigo público nº 1, o governo Itamar Franco e o atual estavam certos. Mas existe também o inimigo público nº 2, que é pior do que o primeiro, porque é a causa dele. Esse inimigo chama-se déficit público e é ele a causa primeira, não a única, mas a primeira, de inflação.
Os dois governos citados resolveram apenas uma parte da questão. A inflação foi derrubada e os preços estão subindo muito pouco de um ano para cá, embora nos primeiros três anos - de 94 a 96 - tenham crescido, em média, mais de 100%. Falta a outra parte e essa é a mais difícil porque só pode ser realizada se houver vontade política de ferro e mudança radical de mentalidade.
Paga-se hoje o preço da imprevidência, da falta de vontade, da irresponsabilidade dos que insistem em fugir ao dever. O Brasil poderia estar hoje em uma situação muito melhor, com a economia estável e deslanchando. Ao contrário, continua estagnado, enquanto as reformas são proteladas, saem aos pedaços e o patrimônio público é privatizado para tapar buracos. Em breve, não haverá mais o que vender.
O Congresso, aparentemente assustado com a crise de outubro, dá a impressão de que pretende concluir, nos primeiros dias do próximo mês, as reformas da Previdência e Administrativa. Mas isto ainda não é o suficiente. O estouro nas contas públicas deixa claro que se não houver a decisão de mudar este quadro, as consequências serão terríveis.





