Salvaguardas argentinas
É conhecida, e naturalmente aceita, a afirmativa segundo a qual um negócio só é realmente bom quando seus resultados agradam a todos os interessados. Este conceito é aplicável tanto para as relações comuns entre comerciantes como também para o complicado campo dos negócios entre as nações. O Mercosul, como tantos outros blocos econômicos surgidos no mundo nesta segunda metade do século 20, constitui uma boa idéia, inegavelmente, representando o esforço para integração entre os países do sul do Continente. O problema é que, como tantos outros blocos, enfrenta os naturais problemas para uma adaptação concreta. Como são países que vivenciam realidades diferentes, o ajuste no sentido de se chegar a bom termo nas negociações entre as partes é complicado. Todavia, é fora de dúvida que não pode faltar jamais, em todo o esforço visando dar ao bloco condições de efetiva funcionalidade, a visão principal sobre a necessidade de que todos os membros se beneficiem igualmente deste mercado.
Porém, desde a desvalorização do real, ocorrida em começo de janeiro, as coisas começaram a se modificar no Mercosul. Até então, com a moeda brasileira sobrevalorizada, os parceiros do bloco se encontravam em condições melhores para a concorrência no Brasil. Mas com a alteração cambial, a situação se tornou diferente e muitos produtos brasileiros passaram a ter maior espaço nos mercados vizinhos. Foi o que bastou para que os parceiros comerciais do Brasil, especialmente na Argentina, começassem a reclamar, surgindo de imediato idéias no sentido de se criar encargos internos, chamados pelos argentinos de salvaguardas, para evitar a concorrência do mercado brasileiro.
O anúncio do estabelecimento de salvaguardas argentinas para produtos têxteis é o primeiro passo. Mas as coisas ainda podem se complicar. Os fabricantes de calçados argentinos estão apelando aos calçadistas brasileiros para que reduzam espontaneamente as exportações para aquele país. Como nem poderia deixar de ser, os brasileiros não aceitaram a sugestão. Isto, inegavelmente, abre nova frente de atrito nas constantes controvérsias comerciais entre os dois países. De janeiro a maio o Brasil exportou 4,7 milhões de pares de calçados à Argentina, com uma receita de US$ 40 milhões. De 1995 a 1998, os calçados argentinos entraram livres de impostos no Brasil, ao mesmo tempo em que o produto brasileiro era tributado naquele país. No ano passado o Brasil exportou 11 milhões de pares para a Argentina, o equivalente a US$ 76 milhões, 5,7% do faturamento global das exportações brasileiras de calçados.
Atualmente, os argentinos representam o terceiro maior mercado para os produtos brasileiros e a expectativa é que alcancem o segundo lugar este ano. É uma situação normal, dentro de um mercado aberto. Assim como o Brasil representou para os argentinos (e sem dúvida para os demais associados do Mercosul) um mercado importante, até por ser o maior dos membros do grupo, em termos de tamanho e de habitantes, é certo que a recíproca deve ser verdadeira. O mercado brasileiro está aberto para os parceiros do Mercosul do mesmo modo como o deles há de estar aberto para os produtos brasileiros.
Assim deve funcionar um mercado comum. As queixas de determinados setores são importantes e devem ser tratadas de modo concreto e objetivo, internamente. Todavia, a solução encontrada para os têxteis, e que pode ser ampliada, pelo que se observa, para os calçados, não é sequer aceitável. O Itamaraty já protestou e o Brasil pode acionar outros mecanismos internacionais para defender não só o seu comércio, mas a própria idéia do grande mercado comum do sul do Continente.

mockup