Editorial Saída para os abusos Depois de mais um recesso, agora por conta do Carnaval, os congressistas retomam as atividades, tendo de resolver uma série de problemas, entre os quais o já supercomentado teto salarial para o funcionalismo. As discussões continuam, apesar de ter sido anunciado um acordo entre os líderes dos três Poderes que estabeleceu o teto em R$ 11,5 mil, mas podendo chegar a R$ 23 mil com o acúmulo de gordos benefícios. Acontece que o presidente do Supremo considera o teto insatisfatório, pretendendo elevá-lo para R$ 12,7 mil; por outro lado, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, reafirmou que tanto ele quanto o presidente Fernando Henrique Cardoso defendem o teto salarial de R$ 10,8 mil para o Executivo e o Legislativo e o de R$ 11,5 mil para o Judiciário. Com isso, parecem querer mostrar-se mais compreensivos para com as dificuldades da maioria da população, que precisa trabalhar uma vida para ganhar o que deputados, senadores, presidente, ministros do Judiciário e outros privilegiados ganham em um mês. Ocorre que esta aparente disposição do senador Antônio Carlos Magalhães não tem como passar pelo Congresso. Membros do Executivo e do Legislativo ficariam ofendidos se o teto do Judiciário fosse maior. De qualquer modo, a questão toda nem deveria ser esta. Não se trata de saber se o teto deveria ser de 10, 11 ou 12 mil reais, mas de observar bem o tipo de abuso que isto representa quando a maioria tem vencimentos insuficientes para manter uma existência digna. Mais grave é observar o abuso ainda maior dos que insistem em garantir o chamado teto duplex, com o acúmulo de aposentadorias milionárias, tudo defendido sob a alegação de que se trata de ‘direito adquirido’. Sem dúvida, a própria estabilidade social exige a garantia aos chamados direitos adquiridos. Mas é vital rediscutir abusos e privilégios e estabelecer uma transparência em tudo o que fazem os representantes do povo, que continuam a criar ‘direitos especiais’ para si e seus apaniguados, sem levar em conta a miséria e as necessidades da população que, no fim, é quem paga tudo. Seguramente, seria de bom alvitre que os dirigentes nacionais agissem às claras, revelando inclusive quantos e quais são os brasileiros que, graças aos ‘direitos adquiridos’, conseguem auferir ganhos fabulosos e aposentadorias igualmente inacreditáveis. Ao que se saiba, os beneficiários destes direitos são membros destacados dos Poderes da República. O próprio presidente da República (que disse abrir mão do aumento no seu vencimento como chefe da Nação) recebe também uma aposentadoria, desde os tempos em que foi afastado da cátedra pelo golpe militar de 64. E, certamente, também acaba se beneficiando do ‘teto duplex’. É crer em milagres pensar sequer que os atuais privilegiados vão fazer alguma coisa para reduzir suas vantagens. Resta então um caminho só para que os brasileiros comecem a mudar esta situação: é preciso que, conhecendo os nomes dos privilegiados, notadamente aqueles que ocupam cargos eletivos, o cidadão comece a expurgá-los de seus postos nas próximas eleições. O processo é demorado, mas aparentemente é o único. E exige que haja um acréscimo real no senso da cidadania, com o eleitor deixando o papel passivo que normalmente adota para exigir esclarecimentos, informar-se sobre os que usam em benefício próprio o mandato recebido e defenestrar a todos para iniciar assim, quem sabe, um processo de limpeza que renove a democracia brasileira. Ao contrário, os privilégios não acabarão e o próprio eleitor não terá como reclamar de uma situação que permite que continue.

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