Editorial - Resultado fraco
A primeira semana do período de convocação extraordinária do Congresso Nacional, principalmente na Câmara Federal, teve poucos resultados práticos. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu adiar para terça-feira a instalação da comissão especial que analisará a proposta de reforma da Previdência Social, sob o argumento de que não haveria quórum para que começassem também a funcionar na última sexta-feira duas outras comissões - as que apreciarão as propostas de instalação de um Congresso Revisor em 1999 e de limitação da edição de medidas provisórias pelo governo. Com isto, os prazos da comissão só começarão a correr a partir desta semana. Por isso, os líderes aliados ao governo terão uma dificuldade adicional para manter o cronograma de tramitação da proposta, que estabelece a sua votação em primeiro turno no plenário no dia 11 de fevereiro. Só depois da instalação da comissão é que se abre o período de 10 sessões - equivalente a duas semanas - para a apresentação, pelos deputados, de emendas ao texto da reforma. Logo depois, o relator da proposta, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), poderá apresentar o seu parecer. Como a oposição tem a possibilidade de pedir vista do texto, isto acrescentará mais duas sessões ao processo de tramitação. Só então a matéria estará pronta para ser discutida e votada na comissão. O futuro presidente da comissão, deputado José Lourenço (PFL-BA), afirmou acreditar que a votação da reforma (na comissão) ocorrerá até o final de janeiro. Mas a tática de obstrução da oposição poderá levá-lo a rever a meta.
No Senado, a situação se mostra um pouco melhor. A tramitação da emenda constitucional da reforma administrativa está mais tranquila. O relator da proposta, senador Romero Jucá (PFL-RR), apresentou parecer favorável ao texto já aprovado pela Câmara e rejeitou todas as emendas feitas pelos senadores. Na quarta-feira, o presidente em exercício da Comissão de Constituição e Justiça, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), concedeu vista coletiva do parecer pelo prazo de cinco dias. E já está marcada para o dia 14 uma audiência pública sobre a reforma, com a participação do ministro da Administração, Bresser Pereira; do ex-prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro (PT); do professor Celso Antonio Bandeira de Mello, da PUC de São Paulo; e de Erasto Villa-Verde Filho, procurador do Banco Central. Caso não haja maiores obstáculos, a tramitação da matéria poderá se realizar conforme o previsto e se, como dá a entender a posição até agora adotada pela Casa, não houver emendas ao projeto aprovado na Câmara, a reforma estará em condições de ser promulgada no prazo previsto. Sem dúvida, um avanço importante, que por si justificaria a convocação extraordinária do Senado.
O que se espera, porém, é que tanto na Câmara quanto no Senado possa ser observada uma atuação mais firme dos congressistas não apenas para justificar a realização desta convocação extra, que garante substancial reforço aos pagamentos dos políticos, mas também como meio de restaurar um pouco a imagem do Poder junto ao povo. As eleições deste ano, quando será renovada a Câmara Federal ao tempo em que também será escolhido um terço do Senado, provocam, segundo alguns, certa dispersão nos esforços legislativos. Todavia, o teste é este. O Legislativo vem se desgastando muito junto à opinião pública, o que se reflete até no próprio conceito da democracia. É vital que os membros daquele Poder percebam a responsabilidade dos cargos que pediram, pelo voto, (e que, na maioria, vão pleitear de novo) e trabalhem no sentido de melhorar sua imagem junto ao povo. Esta convocação extraordinária constitui uma excelente oportunidade para eles, que não pode ser desperdiçada.





