Editorial - Representação das minorias
A divulgação dos resultados completos das eleições do último dia 4, inclusive com o total de votos obtidos pelos candidatos às Assembléias Legislativas e à Câmara Federal, provocou, entre outras observações, um espanto que se repete sempre: ocorre que muitos candidatos, com mais votos, acabam não se elegendo enquanto outros, menos votados, ganham cadeiras tanto numa como em outra Casa legislativa. Para a maioria, o fato constitui uma espécie de aberração, inclusive porque contraria a idéia geralmente aceita de que na democracia quem conquista mais votos, naturalmente, deve ser o eleito.
Ocorre que o verdadeiro (e talvez mais profundo) sentido da democracia não é este relativo à quantidade de votos. Um dos fatores mais importantes no regime é precisamente o de se oferecer representação política a todos os segmentos da opinião pública, inclusive às minorias. Se assim não fosse, haveria uma espécie disfarçada de totalitarismo, exatamente a ditadura das maiorias. Sem dúvida, a idéia geral é a de que quem tem maioria governa. Mas e como ficam os derrotados? Apenas devem se submeter aos outros, porque foram em menor número? Ademais, esta idéia simplista pode gerar outro tipo de questionamento, como o feito pelo coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, quando diz que o resultado das urnas provou que o povo está insatisfeito com o governo e desiludido com os políticos. Segundo ele, a maioria dos eleitores, 71 milhões dos 106 milhões, está contra Fernando Henrique - que recebeu 35 milhões de votos. Stédile usa ardilosamente os números. A soma dos votos obtidos pelo sr. Fernando Henrique Cardoso foi maior que a dada a todos os outros candidatos. Mas é possível jogar com o resultado final para criar esta idéia, usando o número de eleitores, cotejando-o com o total obtido, e criando este tipo de ilusão. O certo é que FHC, como os governadores eleitos em primeiro turno, obteve a maioria dos votos válidos computados. Quanto aos que não votaram, esta é uma opção pessoal, a ser discutida em outra ocasião.
No que tange aos cargos executivos, porém, é certo também que como há uma só vaga, prevalece o sentido da maioria para a eleição. Mas o governo de um país é exercido por três poderes, harmônicos e independentes. O Legislativo é um deles. E é ali que se tem o verdadeiro espelho da vontade do povo. Lá devem estar representados todos os segmentos da opinião pública, maioria e minoria. Aqueles que não apóiam ou aprovam o governo têm também ali sua representação e sua defesa. Até por isto, as principais mudanças na vida de um povo, as reformas da Constituição, exigem mais que a maioria absoluta. É preciso um quórum privilegiado. Mesmo se a oposição representar um terço do eleitorado, ainda assim terá como defender os interesses daquela parcela do povo que não é situação.
Devido a este critério, é diferente o modo como se calcula a presença de cada partido nos Legislativos. Há uma equação interessante: o total de votos válidos é dividido pelo número de cadeiras do Legislativo. E o resultado, chamado coeficiente eleitoral, estabelece a base: a votação de cada partido é dividida pelo coeficiente eleitoral, determinando-se quantas cadeiras a legenda ganha. E daí os mais votados daquela legenda são eleitos, independente do fato de haver em uma alguém com menos votos que o candidato de outro partido, que ficou fora. É frustrante para o candidato, mas garante a representação proporcional. Garante a voz e a presença das minorias no processo legislativo. Representa, assim, a essência da participação do povo, como um todo, no governo.





