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Londrina

Opinião

m de leitura Atualizado em 10/05/2022, 19:32

EDITORIAL - Renegociação de dívidas com o município

PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 11 de maio de 2022

Folha de Londrina
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Contribuintes que estão em dívida com a prefeitura de Londrina poderão ter chance, a partir dos próximos dias, de negociar seus débitos com o município. A Câmara aprovou em primeiro turno,  nesta terça-feira (10), o  projeto que institui o Profis 2022 (Programa de Regularização Fiscal). 

Como a aprovação se deu por unanimidade dos vereadores presentes à sessão, a matéria deverá ser aprovada em segunda discussão na próxima quinta-feira (12) e seguir para a sanção do prefeito Marcelo Belinati. 

Segundo o projeto, o prazo para adesão será entre a data de publicação da lei, o que pode acontecer a partir da segunda quinzena deste mês, e o dia 21 de dezembro deste ano. Os descontos oscilam conforme a forma de pagamento, se à vista ou a prazo, e também levando em conta a quantidade de parcelas.

Pelo projeto, o Profis dará chance de parcelar a dívida em até 20 vezes, com prazo máximo até dezembro de 2023. O desconto de 100% nos juros ficará disponível para quitação à vista até 29 de julho de 2022. 

Se aprovado em segunda discussão, este será o sexto ano consecutivo que o programa será adotado na gestão de Belinati, iniciada em 2017. A meta deste ano repete a do ano passado: R$ 40 milhões. 

Na sessão desta terça-feira na Câmara, o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, respondeu as dúvidas dos vereadores sobre o projeto de lei. Ele explicou que as as três últimas edições do programa visaram a negociação para quem foi bastante afetado pela crise provocada pela pandemia. O secretário reconheceu que o Profis não deveria  ser realizado todos os anos, mas lembrou que a realidade atual da população demanda uma ajuda para estar em dia com a prefeitura. 

Perez rebateu a crítica de que o programa beneficia os inadimplentes, dizendo que o desconto à vista dado pelo município neste ano, de 14%, representou uma vantagem bem maior do que os benefícios de quem aderir ao Profis. 

Realmente, o Profis não é a medida mais adequada, principalmente quando implantada seguidamente. Mas ela é necessária ante o período de pandemia e para estimular a arrecadação diante de um cenário econômico sabidamente ruim em âmbito nacional. 

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