Editorial - Renault guerra fiscal
A revelação do acordo firmado entre o governo do Paraná e a montadora francesa Renault, que está se instalando em São José dos Pinhais, alimentou não só o eterno conflito entre o Palácio Iguaçu e seus opositores, como extrapolou nossas divisas. O governador do Rio, Marcelo Allencar, critica as facilidades concedidas à montadora pelo governo Jaime Lerner; o governador de São Paulo, Mário Covas, estuda recorrer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado ao Ministério da Justiça, contra o acordo Paraná-Renault.
A reação desses dois governadores, que comandam os dois mais poderosos estados da Federação, é compreensível. O Rio de Janeiro perdeu para o Paraná justamente a Renault. São Paulo enfrenta a situação curiosa de continuar atraindo investimentos de porte, mas assiste ao êxodo de grandes empresas ali instaladas há décadas e que buscam outras regiões do País por motivos vários, como carga tributária menor, infra-estrutura menos saturada e melhor qualidade de vida para seus diretores e funcionários.
A guerra fiscal, que está na origem dessa recente polêmica, pode ser condenada por muitos motivos - um deles o de que os estados deixam de recolher impostos hoje para só recebê-los anos depois da instalação da nova indústria -, mas tem o mérito de estar forjando um novo perfil econômico no País. De fato, o modelo de industrialização até há pouco vigente privilegiava os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que passaram a ser os detentores da fatia mais rica da renda nacional.
Este modelo está exaurido, por mais que protestem os senhores Mário Covas e Marcello Alencar. E o Paraná está lutando para integrar-se a este novo perfil a que o país está se ajustando, tentando corrigir com este esforço décadas de atraso em seu desenvolvimento econômico. Ao comentar a reação de Mário Covas, o governador Jaime Lerner foi direto ao ponto: O Paraná não será mais economia periférica de São Paulo.
A polêmica, com certeza, irá se estender - com desdobramentos imprevisíveis - e ela já envolveu o próprio presidente da República. Na Suíça, onde se encontra em visita oficial, Fernando Henrique Cardoso criticou a guerra fiscal entre os estados e propôs, como solução, uma abrangente reforma fiscal, que torne todos os estados competitivos em condições de igualdade.
Boas palavras as do presidente. Mas onde está a reforma fiscal, prometida por ele ainda em sua campanha eleitoral e até agora engavetada por seu governo? O país não pode viver apenas de palavras, por mais belas que sejam. É preciso a ação, e neste ponto o governo federal acumula uma dívida imperdoável. Até agora a tão propalada reforma fiscal não passa de um recurso de retórica. Onde está a proposta ou ao menos seu anteprojeto?
A oposição, representada no episódio pelo deputado estadual Luiz Claudio Romanelli e pelo senador Osmar Dias, prestou um grande favor à opinião pública paranaense ao revelar o conteúdo do protocolo com a Renault, mantido em sigilo pelo governo sob a alegação de que, se o tornasse público, daria o mapa da mina aos demais estados envolvidos na guerra fiscal. O argumento é bom, mas discutível. O que não se discute é o direito de todo paranaense, que mantém, em última análise, os cofres públicos, de saber o que o governo está fazendo ou pensando em fazer de sua arrecadação futura.
A vinda da Renault e de outras montadoras, com suas subisidárias e fornecedores de pequeno e médio portes, é um marco para a economia paranaense. O Paraná deixa para trás o modelo agropastoril para integrar-se definitivamente às exigências de um mundo cada vez mais globalizado. Isto vale o sacrifício. O que não vale é o País entrar em guerra por não ter uma política industrial e de crescimento interno, por desinteresse do governo central.





