Reforma prejudicial
O governo do Paraná resolveu se mobilizar ante a ameaça de enorme perda para o Estado, conforme estudos da equipe econômica, caso seja aprovada a reforma tributária defendida pelo Planalto. Segundo os levantamentos, se o substitutivo apresentado passar sem emendas, haverá uma quebra de até 20% na arrecadação paranaense. Esta tomada de posição do governo do Estado não é única. Em realidade, Estados e municípios estão altamente insatisfeitos com as propostas até agora formuladas. Há uma percepção segundo a qual persiste a intenção de manter-se uma estrutura centralizada, com vantagens para a União, um dos aspectos que mais tem sido questionado, até porque este tipo de idéia contraria os próprios princípios federativos.
O que ressalta, aliás, é perceber que após sete anos de discussões não se avançou quase nada na busca de uma real e honesta definição da estrutura tributária. Hoje, como quando se lançou a idéia, o que se observa é que todos os lados envolvidos pensam em termos de reforma tributária como um modo de auferir mais rendimentos, sem que se leve em conta que toda a questão deveria ser tratada de modo mais elevado e inteligente. O mais grave em tudo é perceber que União, Estados e municípios brigam sem levar em conta o principal elemento desta questão, o contribuinte, quer dizer, o cidadão. Cada um dos setores envolvidos demonstra estar imbuído da disposição de aumentar sua própria participação no bolo tributário, sem pensar no quadro geral. Mais grave ainda é notar que não se avançou praticamente nada na idéia de uma estrutura tributária enxuta, objetiva, que por si já produziria resultados adequados na redução até do custo atual para a arrecadação.
O Paraná está certo em se mobilizar, como também agia adequadamente ao se posicionar contra recentes medidas discriminatórias do Estado de São Paulo. Trata-se de defender interesses vitais. O que ressalta, porém, é perceber que toda a reforma tributária acabou se convertendo numa briga política em que o que menos parece importar é a realidade nacional. O contribuinte, especialmente aquele que não sonega (e que, segundo estudos, forma a metade do quadro), é deixado em segundo plano. Na verdade, nem parece haver uma real preocupação com o grande desafio da sonegação. Uma vez que para cada real arrecadado em impostos, outro é sonegado, salta aos olhos que ignorar um combate efetivo aos sonegadores é impedir uma melhora evidente na arrecadação. Por outro lado, também é fácil perceber que uma estrutura simples, com menos impostos, com mais racionalidade, reduziria por si a sonegação (ou pelo menos a tornaria mais difícil), ao tempo em que implicaria em menor gasto público no que tange à arrecadação e fiscalização, representando ganho efetivo para União, Estados e municípios.
Infelizmente, diante do quadro que se percebe no Congresso, faltando seis meses para terminar o ano, parece quase impossível que se concretize uma reforma tributária que propicie melhores condições para os governos e ao mesmo tempo seja menos onerosa ao contribuinte. É possível fazer isto, mas, como se observa ao longo de todo este tempo, falta vontade política, coragem e discernimento para se criar uma estrutura capaz de atender aos interesses maiores de todos. Resta é a luta como esta que o Paraná deflagra visando, pelo menos, não ser penalizado por uma reforma que prejudique um Estado que raramente tem recebido a atenção que merece da União pelo que produz e oferece ao País. É um quadro lamentável, mas diante da realidade que está se colocando, no ‘salve-se quem puder’ de uma reforma improvisada, é o que se espera que o governo estadual faça, como um imperativo diante da responsabilidade que tem para com os paranaenses.

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