Editorial - Reforma política
Reforma política
Como diante de muitas questões, a observação de que há cerca de 30 partidos políticos no País provoca uma reação de incredulidade seguida da idéia segundo a qual, efetivamente, a reforma política que se está articulando no Congresso deve tratar de reduzir esse número. Entretanto, é mais que oportuno que a questão seja amplamente debatida antes de ser decidida a criação de medidas para reduzir, pura e simplesmente, o total das siglas. Sem dúvida, há um número muito grande de legendas e é certo que boa parte delas provoca dúvidas a respeito de sua necessidade ou utilidade. Ocorre, porém, que assim como a facilidade concedida pela legislação atual, que surgiu com a redemocratização, pode causar críticas, é necessário aprofundar a análise para evitar que o Brasil continue a cometer os erros que vêm sendo repetidos desde sempre, no campo político. O principal deles é a intenção de propor divisões políticas, sem levar em conta o fato de que o surgimento de partidos políticos deveria ser um processo que partisse das bases para a cúpula.
O movimento ditatorial que se implantou em 1964 e que no primeiro momento preferiu manter a estrutura partidária preexistente, resolveu mudar tudo logo após as eleições de 1965: acabou com as legendas existentes e criou dois partidos, dando a impressão de que pretendia imitar o sistema norte-americano. Não se levou em conta que, na verdade, não existem apenas dois partidos nos Estados Unidos, nem o fator principal de que o surgimento das legendas não pode ser feito de cima para baixo. Todavia, existia então uma idéia: o que se tentava implantar então era um simulacro de vida política livre, sendo que os dois partidos permitidos tinham clara definição e buscavam dividir bem as coisas: um era o dos que apoiavam o governo, o outro era dos que eram contra. Para a ditadura, era um meio bom para definir amigos e inimigos.
Não demorou muito para se perceber que a idéia era falha e que as múltiplas facções de opinião pública tornavam inviável uma divisão como a existente. Para acomodar tudo e com o fito de fortalecer a frente política favorável à ditadura, foram criadas as sublegendas.
Mas a própria ditadura se viu vítima da trama quando o partido criado para ser oposição foi se tornando cada vez mais forte. Uma das últimas tentativas para evitar a perda do controle foi a abertura destinada ao surgimento de novas legendas. Não funcionou e a ditadura caiu. E na redemocratização, até como resposta à estupidez do bipartidarismo imposto, criou-se o oposto, com facilidades que permitiram esta situação em que cerca de três dezenas de legendas ocupam o espaço. Sem dúvida, é preciso mudar isso. Todavia, o ideal seria que a reformulação que se planeja levasse em conta precisamente o que, até agora, não foi considerado: a base. Partidos políticos devem surgir como resultado da soma de posições que vão se formando nos municípios, chegando aos Estados e ganhando dimensão nacional. Estabelecer normas a partir da cúpula, estrangulando as legendas menores, representaria o mesmo erro cometido pela ditadura quando tentou impor um bipartidarismo absolutamente incompatível com a realidade brasileira.
Há que se aprofundar a análise e buscar alternativas que representem a possibilidade para que os partidos possam provar sua representatividade, na base. Isso, sem dúvida, implicaria maior educação política do povo, o estímulo da participação do eleitor nos partidos, mas é certo que uma ação dessa natureza representaria um avanço e representaria até o fortalecimento da democracia. O caminho é esse, buscando-se a base e propiciando-se condições para que os partidos ganhem a autenticidade que só pode ser dada por uma participação maior do eleitor nas legendas.





