Editorial
Reforma agrária
Em seu último relatório sobre os efeitos do Plano Real na vida dos brasileiros, o Fundo Monetário Internacional sugere que um dos caminhos para reduzir a pobreza no País é a reforma agrária. O outro, a educação. Deve-se acrecentar que há mais um caminho - os três devendo ser trilhados conjuntamente -, a ser aberto por um plano nacional de desenvolvimento que conceda incentivos especiais a investimentos produtivos e à agroindústria. Mas a recomendação sobre a reforma agrária é precisa, contundente, indiscutível.
O documento diz que a implantação da nova moeda, com a consequente queda da inflação, atenuou a pobreza de forma significativa nos últimos anos. A população pobre do Brasil correspondia a 30,4% da população total em 1993 e esse número caiu para 20,6% em 1995. Não adianta a oposição contestar nem é preciso fazer muitos raciocínios para defender a medida que foi tomada no governo do presidente Itamar Franco, em março de seu último ano de mandado.
Todavia, os benefícios do real estão sendo aproveitados por pessoas empregadas ou que, desempregadas por ato próprio ou não, constituíram negócios que tenham como clientela os segmentos emergentes da economia pós-real. Os 20% da população pobre e os desempregados não empregados no seu próprio negócio ou no setor informal estão fora.
O objetivo global de qualquer governo é oferecer melhores condições de vida a toda a população. No caso específico do Brasil, o esforço há de ser direcionado, basicamente, para acabar com a miséria daqueles 20% - que somam 30 milhões de pessoas - e dos desempregados de fato. Os resultados do programa de estabilização são, sem dúvida, alentadores, mas a sua continuidade e sua capacidade de gerar investimentos e empregos são duas incógnitas neste momento.
Há necessidade de medidas concretas para assegurar a qualidade social do Plano. E é nisto que se encaixa a recomendação do FMI. A reforma agrária, aponta corretamente o FMI, criaria mais renda, mais empregos, melhores condições de vida a uma grande parcela da população e, por seus efeitos multiplicadores sobre a economia, daria maior sustentação à nova moeda e sua estabilidade.
Para isto só é preciso que tudo seja feito com vontade, inteligência e sensatez. Há pouco disto hoje e não é este o clima dominante, entre os movimentos e partidos que reivindicam a reforma. Falta mais vontade da parte dos governos - federal e estaduais -, além de criatividade. E sobra insensatez na outra parte.
A ação violenta, as invasões, os atos ilegais que continuam a ser praticados em vários pontos do Paraná e do País são a pior resposta que os diretamente interessados poderiam dar à lerda ação oficial. O caminho da pressão política não passa, nem pode passar, pela violência. O argumento dos líderes que defendem as invasões é absurdo, como se pudessem obrigar os governos pela força a arrumar terras de qualquer jeito.
Nada pode ser feito de qualquer jeito. O único caminho para a reforma agrária positiva - e isto o FMI não ensina - é a discussão em alto nível, no fórum adequado, para que do debate se construa um plano de ação, um projeto e um programa de implantação. A recomendação do FMI é relevante e a pressão política é democrática e necessária. O reconhecimento disto deve levar, imediatamente, à suspensão dos atos violentos e ao início dos debates para a verdadeira solução. Do contrário, apenas se retardará o desfecho correto e pacífico do problema que enfrentamos e não é de hoje, mas de séculos.

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