A posição do senador Antônio Carlos Magalhães, presidente do Senado, que reiterou a idéia de aproveitar as Forças Armadas como elemento auxiliar (ou mesmo principal) no combate à violência urbana, além de simplista, evidencia uma ignorância não só do papel da instituição mas a respeito da própria situação dos seus membros. Como bem esclareceu o presidente Fernando Henrique Cardoso, que há algum tempo se mostrava favorável à idéia mas que, felizmente, mudou de opinião, a grande maioria dos integrantes das Forças Armadas é formada por jovens que recebem curto treinamento e, principalmente, formação cívica e que não têm nenhuma condição de realizar trabalho de polícia.
De forma até leviana, o senador baiano ponderou que uma vez que o Brasil não vai invadir Washington nem tomar o Pentágono, poderia usar o contingente militar no combate à violência. Um equívoco que é ainda maior por ter partido de um membro do Legislativo que, em tese, deveria saber que as atribuições militares, definidas constitucionalmente, nada têm a ver com este tipo de função. Seria necessária uma emenda constitucional para permitir esta nova atribuição, o que representaria apenas a primeira fase. Posteriormente, haveria a necessidade de se redefinir até o treinamento e a qualificação dos recrutas, o que implicaria em custos elevados. Muito mais fácil seria usar eventuais novos recursos para melhorar o aparelhamento policial e o treinamento e formação dos membros das policias, em todos os Estados.
Quanto às Forças Armadas, caso o senador considere que, como o Brasil – felizmente – não planeja invadir nenhum outro país, está sem função, o Legislativo poderia propor, juntamente com os membros da hierarquia, mudanças que tornassem o serviço militar mais presente e participante, talvez (como já se cogitou muitas vezes) com a prestação de serviços especiais em regiões mais carentes, sendo até factível, no caso, o uso de contingentes femininos. É importante, porém, rememorar que as Forças Armadas têm tarefas relevantes e as está realizando, inclusive na formação dos jovens que anualmente fazem o serviço militar e que aprendem muito no período em que servem.
O ideal é deixar de lado, permanentemente, esta idéia que o presidente do Senado insiste em defender, partindo-se para outras alternativas necessárias dentro do esforço que se reclama para efetivamente melhorar a segurança pública no País. O que é, sem dúvida, extremamente válido, em tudo isto, é o debate que se forjou, envolvendo não apenas o governo federal, mas a própria sociedade, que é a maior interessada em uma mudança efetiva na situação atual de insegurança. Mais importante ainda é não ficarmos por muito tempo na discussão, partindo para soluções efetivas, com a adoção de pelo menos dois tipos de alternativas: medidas imediatas capazes de melhorar a situação das polícias nos Estados e, paralelamente, providências de prazo médio visando garantir aos governos estaduais meios de formar profissionais competentes para enfrentar o desafio diário na manutenção da segurança pública.
É vital que haja uma urgente alocação de recursos para garantir melhorias imediatas ao aparelho policial em todos os Estados. Vale repetir que em relação à segurança não deve haver discussões maiores ou adiamentos. Nem há como aceitar desculpas relativas à falta de meios. Sabe-se que os Estados, como a União, enfrentam dificuldades orçamentárias. Mas é necessário insistir em que não se pode mais esperar por medidas reais que garantam à população brasileira a segurança que exige e merece.

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